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(Por Antonio Temteo e Ricardo Marchesan)

A Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) aprovada hoje pelo Congresso prev o salrio mnimo nacional de R$ 1.040 no ano que vem. O governo, porm, j atualizou esse valor e anunciou em agosto que o mnimo deve ser R$ 1 menor, caindo para R$ 1.039. A mudana est prevista no Ploa (Projeto de Lei Oramentria Anual) que ainda tramita no Legislativo.

Essa diminuio foi causada pela mudana na previso de inflao de acordo com o INPC (ndice Nacional de Preos ao Consumidor), usado pelo governo para calcular o reajuste do mnimo.

Quando o governo elaborou o projeto da LDO, enviada ao Congresso em abril, o INPC era estimado em 4,19% para este ano. Em agosto, porm, o governo apresentou o Ploa, j com a previso revista da inflao em 4,02%, levando reduo do mnimo tambm.

O valor previsto para o ano que vem no representa ganho real em relao ao salrio mnimo deste ano, de R$ 998. Aumento real significa subir alm da inflao. Quando um valor corrigido apenas pela inflao, quer dizer que ele apenas manteve o mesmo nvel de antes, considerando a alta do custo de vida.

"A previso do INPC sofre alteraes durante o ano inteiro, sendo que somente ao final do exerccio o Poder Executivo ter um valor fechado. O ndice de 4,02% corresponde ao valor que o Poder Executivo tinha disponvel no momento de elaborao do PLOA. Mas durante o trmite no Congresso Nacional, esse valor pode ser alterado", afirmou a assessoria do Senado ao UOL.

Deputados de oposio apresentaram uma emenda para mudar o texto e tentar garantir uma nova regra de aumento real do salrio mnimo em 2020. Entretanto, a mudana foi rejeitada por deputados e senadores.

Para 2021 e 2022, a proposta sugere que o salrio mnimo tambm seja reajustado apenas pela variao do INPC.

Aposentadoria tambm muda
A estimativa do salrio mnimo tambm afeta o reajuste das aposentadorias do INSS.

Na prtica, com essa proposta, tanto aposentados que recebem um salrio mnimo quanto aqueles que recebem acima disso tero o mesmo reajuste, previsto em 4,02%. Com isso, o teto do INSS pode subir dos atuais R$ 5.839,45 para R$ 6.074,20, segundo os ndices apresentados pelo governo. Com a previso de inflao que consta na LDO, o teto seria de R$ 6.084,71.

Nos ltimos anos, aposentados que recebiam um salrio mnimo tinham reajuste diferente daqueles que ganhavam mais.

Como nenhum aposentado poderia receber menos do que o mnimo, os que recebem o piso tinham reajuste maior, com base no INPC e o aumento do PIB, tendo aumento real, exceto quando a economia no crescia. Aqueles que recebiam mais do que o salrio mnimo, porm, tinham o valor reajustado apenas pela inflao.

Neste ano, o reajuste para os aposentados que recebem acima do salrio mnimo ficou em 3,43%. J para aqueles que ganhavam o piso nacional, o aumento foi de 4,6%.

Mudana em emendas
A proposta de LDO aprovada por deputados e senadores traz uma brecha para que as emendas indicadas por comisses da Cmara, do Senado e pelo relator do Oramento tenham execuo obrigatria. Atualmente, somente as emendas indicadas individualmente pelos congressistas e pelas bancadas estaduais so impositivas.

As emendas so recursos oramentrios que os deputados e as bancadas tm direito de destinar para obras nos estados e nos municpios. Esses recursos so usados, principalmente, para obras de infraestrutura, construo de escolas e hospitais.

Bolsonaro props reajuste s pela inflao
A deciso do governo de ajustar o mnimo apenas pela inflao representa uma mudana em relao ao modelo de reajuste do mnimo adotado por lei a partir de 2007, nos governos do PT.

Ele determinava que a reviso do salrio mnimo levasse em conta o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais a inflao do ano anterior, medida pelo INPC. Na prtica, essa regra garantia o ganho real do mnimo sempre que houvesse crescimento da economia.

O prazo de vigncia dessa lei venceu no dia 1 de janeiro de 2019.

Aumento real, s aps reformas O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o mnimo s ter aumento real, acima da inflao, se forem aprovadas reformas fiscais, como a da Previdncia. Segundo ele, cada R$ 1 de reajuste concedido tem impacto de R$ 300 milhes nos cofres pblicos.

Constitucionalmente, deputados e senadores deveriam ter aprovado a LDO pelo Congresso antes do recesso Legislativo. No entanto, o recesso ocorreu antes da anlise do parecer na Comisso Mista de Oramento, do Congresso. (Fonte: UOL)