A Comisso Mista de Oramento (CMO) aprovou hoje o projeto da Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO), que fixa em R$ 1.040 o salrio mnimo nacional em 2020. O valor no representa ganho real em relao ao salrio mnimo deste ano, de R$ 998.

Aumento real significa subir alm da inflao. Quando um valor corrigido apenas pela inflao, quer dizer que ele apenas manteve o mesmo nvel de antes, considerando a alta do custo de vida.

O aumento de 4,2% corresponde ao ndice Nacional de Preos ao Consumidor (INPC), um ndice de inflao medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica).

O texto que ou pela CMO ainda precisa ser aprovado em sesso conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a sano do presidente Jair Bolsonaro.

Para 2021 e 2022, a proposta sugere que o salrio mnimo tambm seja reajustado apenas pela variao do INPC.

Bolsonaro props reajuste s pela inflao
A proposta de salrio mnimo foi feita pela equipe econmica do governo Bolsonaro.

Ela representa uma mudana em relao ao modelo de reajuste do mnimo adotado por lei a partir de 2007, nos governos do PT.

Ele determinava que a reviso do salrio mnimo levasse em conta o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais a inflao do ano anterior, medida pelo INPC. Na prtica, essa regra garantia o ganho real do mnimo sempre que houvesse crescimento da economia.

O prazo de vigncia da regra venceu no dia 1 de janeiro de 2019.

Aumento real, s aps reformas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o mnimo s ter aumento real, acima da inflao, se forem aprovadas reformas fiscais, como a da Previdncia. Segundo ele, cada R$ 1 de reajuste concedido tem impacto de R$ 300 milhes nos cofres pblicos.

Constitucionalmente, deputados e senadores deveriam ter aprovado a LDO pelo Congresso antes do recesso Legislativo. No entanto, o recesso ocorreu antes da anlise do parecer na CMO. (Fonte: UOL)