Rogrio Marinho, secretrio especial de Previdncia e Trabalho Imagem: Renato Costa/Estado Contedo

Dois anos aps a reforma feita por Temer, o governo deve propor mais mudanas na legislao trabalhista

O governo deve apresentar at a primeira semana de dezembro propostas para reformar mais uma vez as leis trabalhistas do pas, dois anos aps a ampla reforma feita pela gesto Michel Temer (MDB) mudar regras sobre frias, sindicatos e jornada de trabalho, dentre outros.

Ainda no h muitos detalhes sobre a proposta, mas um dos pontos em estudo envolve uma nova alterao sindical. Criticados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), os sindicatos j foram alvo do governo no incio do ano, quando o presidente chegou a proibir o desconto da contribuio sindical diretamente do salrio dos trabalhadores.

Para sugerir propostas, o governo criou ontem o Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), dividido em quatro equipes temticas: economia do trabalho, segurana jurdica, Previdncia e liberdade sindical.

Segundo a portaria que instituiu o Gaet, o grupo vai "avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a tica da modernizao das relaes trabalhistas" e apresentar um relatrio em 60 dias. O secretrio especial de Previdncia e Trabalho, Rogrio Marinho, adiantou alguns pontos que o governo pretende modificar. Marinho foi o relator da reforma trabalhista de Temer na Cmara, quando era deputado federal.

Fim da unicidade sindical
Atualmente, a lei permite para cada categoria profissional somente um sindicato por municpio, regio, estado ou pas. a chamada "unicidade sindical", que ser revista pelo Gaet.

O secretrio defende que a unicidade "um cartrio sindical que distorceu de forma muito grave a relao de quem trabalha e quem empreende".

A unicidade sindical est prevista na Constituio. Portanto, o governo precisar propor uma PEC (Proposta de Emenda Constituio) para extingui-la. A aprovao de uma PEC depende do apoio de trs quintos dos deputados e senadores em dois turnos de votao.

O grupo de estudo tambm vai debater o formato das negociaes coletivas e do registro sindical, mas, por enquanto, no h mais detalhes sobre o que ser feito.

A reforma trabalhista aprovada durante o governo Temer, em 2017, j havia acabado com o imposto sindical obrigatrio. Antes, o valor era descontado do salrio de todo trabalhador, geralmente do ms de maro. Aps a reforma, a contribuio ou a ser opcional, e o desconto exigia "autorizao prvia e expressa" dos empregados.

'Modernizao' da lei trabalhista
Marinho afirmou que um dos objetivos do governo atualizar a legislao trabalhista para adequ-la s novidades nas relaes de trabalho. Ele citou como exemplo os motoristas de aplicativos e as pessoas que trocam emprego formal por trabalho autnomo.

"H nmeros que dizem que 60% dos empregos formais que existem hoje no vo existir em 15 anos", disse o secretrio. "Essa uma tendncia no mundo inteiro e precisamos nos adaptar a ela."

Bolsonaro tentou dificultar cobrana por sindicatos
No incio deste ano, Bolsonaro alterou cinco artigos da CLT (Consolidao das Leis do Trabalho) com a chamada "MP da contribuio sindical".

Ela proibia o desconto automtico da contribuio sindical diretamente do salrio do trabalhador, mesmo ele que tivesse autorizado a cobrana. O pagamento s seria permitido se fosse feito via boleto, o que dificultaria o recolhimento de receitas pelos sindicatos.

A MP acabou no sendo votada pelo Congresso e perdeu a validade em 28 de junho. O governo estuda insistir na mudana por meio de um projeto de lei.

'Minirreforma trabalhista'
Alm dos estudos conduzidos pelo Gaet e da MP da contribuio sindical, o governo Bolsonaro tem trabalhado em outras frentes para alterar as leis trabalhistas.

Uma delas foi a MP da liberdade econmica, que chegou a ser chamada de "minirreforma trabalhista". Com ela, o governo e os deputados conseguiram flexibilizar regras sobre o registro de ponto dos empregados.

A MP tambm chegou a prever obrigatoriedade de o trabalhador folgar em apenas um domingo a cada sete semanas, autorizao para trabalho aos sbados, domingos e feriados em caso de necessidade do agronegcio e fim do adicional de periculosidade de 30% para motoboys e mototaxistas. Essas alteraes foram derrubadas pelo Congresso.

"Carteira verde e amarela"
Desde a campanha eleitoral, Bolsonaro fala em criar uma "carteira de trabalho verde e amarela", com menos direitos trabalhistas. Ela seria opcional para o trabalhador e asseguraria somente os direitos previstos na Constituio: 13 salrio, frias remuneradas e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servio). O objetivo seria gerar empregos.

Marinho afirmou que o Gaet no vai discutir a criao desta nova carteira de trabalho porque o assunto j est avanado, aguardando iniciativa do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Guedes planeja articular a criao da "carteira verde e amarela", ou o "emprego verde e amarelo", como vem sendo chamado agora o projeto, com outras mudanas, fazendo de uma s vez reformas trabalhista, tributria e previdenciria.

A ideia seria que as empresas pagassem menos impostos sobre a folha de pagamento quando contratassem algum no modelo da "carteira verde e amarela". Essa perda de arrecadao seria compensada pela criao de um imposto sobre transaes pago por toda a sociedade, nos moldes da antiga MF. O modelo evoluiria para, em cerca de um ano, abrir espao para a adoo da capitalizao na Previdncia.

Na capitao, o trabalhador poupa para a prpria aposentadoria e s recebe o que juntar. diferente do modelo atual, de repartio, no qual os trabalhadores na ativa pagam os benefcios dos aposentados.

O governo incluiu a capitalizao na sua proposta de reforma da Previdncia, mas ela foi rejeitada pela Cmara dos Deputados. (Fonte: UOL com informaes da Reuters)