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Campanha lembra que reforma deveria 'atacar privilgios e privilegiados', mas prejudica, quase exclusivamente, trabalhadores e classe mdia. Foto: Mdia Ninja

Aps o fim do recesso parlamentar, as atenes da Cmara dos Deputados se voltam para a “reforma” da Previdncia proposta pelo governo Bolsonaro. Modificado em alguns pontos na Casa, o texto foi aprovado com folga em primeiro turno, com 71 votos a mais do que o necessrio, e agora ser encaminhado para votao em segundo turno.

O presidente da Cmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pretende colocar o tema em pauta para votao at quinta-feira (8). Caso seja aprovada no returno – para o que precisa de pelo menos 308 votos –, a proposta ir para o Senado, onde comear a tramitar na Comisso de Constituio, Justia e Cidadania (CCJ). A relatoria ser do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Confira abaixo cinco dos pontos mais prejudiciais para o trabalhador em geral listados na proposta.

1 – Voc vai trabalhar mais e ganhar menos quando se aposentar
Com a “reforma”, o trabalhador que contribui para o regime geral da Previdncia Social ter que trabalhar por um perodo maior. A PEC 6/2019 prev o fim da aposentadoria por tempo de contribuio, hoje em 30 anos para mulheres e 35 para homens. Caso seja aprovada no Congresso Nacional, a proposta prev que os homens s tero direito ao benefcio integral com 40 anos de contribuio e idade mnima de 65. As mulheres tero de contribuir durante 35 anos e ter no mnimo 62 anos de idade.

Alm de trabalhar mais, o brasileiro tambm vai ganhar menos em comparao com as regras atuais. Quem contribui por 15 anos hoje pode se aposentar recebendo 85% do valor da mdia das 80% melhores contribuies. J no texto da “reforma”, o trabalhador vai receber 60% da mdia total dos salrios base

2 – Abono salarial com alcance reduzido
Pelas regras atuais, o trabalhador que ganha at dois salrios mnimos tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep. Hoje, so 23,7 milhes de pessoas que recebem at R$ 1.996,00. O texto restringe o benefcio apenas queles que recebem 1,37 salrio-mnimo, hoje at R$ 1.364,43, reduzindo o contingente de pessoas com direito a ele a 12,7 milhes.

Um destaque apresentado chegou a ser apresentado pela oposio na votao em primeiro turno para que fosse mantida a atual faixa de renda com teto de dois salrios mnimos, mas foi derrotado, por 326 votos a 164.

3 – Vivos, vivas e rfos mngua
A penso o benefcio que ampara os dependentes do trabalhador que vier a falecer. Hoje, corresponde a 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou que teria direito a receber. Pelo texto da PEC 6/2019, a penso por morte ser paga no valor de 50% do salrio + 10% para cada dependente. Ou seja, uma viva s receber 100% de penso se tiver 4 filhos com idades inferiores a 21 anos. Quando atingirem a chamada maioridade absoluta, a viva a a receber 60.

O acmulo de penso e aposentadoria tambm a a ser restringido. Pela proposta, sero pagos 100% do benefcio de maior valor, mais a soma dos demais aplicada a limitao de 80% na faixa at um salrio mnimo, 60% na faixa entre um e dois, 40% entre dois e trs, 20% no segmento entre trs e quatro, e 10% acima de quatro mnimos.

De acordo com dados oficiais, em 2017, 46,4% dos benefcios correspondentes a penso por morte eram de at 1 salrio mnimo e 35% estavam na faixa entre 1 e 2 salrios mnimos, o que demonstra que a medida atinge de forma dura os mais pobres. Como quase toda a proposta.

Os deputados aprovaram um destaque para impedir que a penso seja menor que o salrio mnimo se for a “nica fonte de renda formal” do dependente principal. Para os outros casos, a pessoa pode receber poder receber menos: o piso ser de R$ 598,80 no regime geral.

4 – Aposentadoria por invalidez ser valor menor
Pelo texto da “reforma”, a aposentadoria por invalidez muda de nome e a a se chamar aposentadoria por incapacidade permanente, restringindo o nmero de pessoas com direito a este benefcio.

Atualmente, o trabalhador que se acidenta fora do trabalho tem direito ao benefcio integral, mas, de acordo com o texto, somente ter direito a esta aposentadoria em caso de acidente de trabalho, doena profissional e doena do trabalho.
Quem se acidentou ou contraiu doena incapacitante fora do ambiente do trabalho a a receber o mesmo benefcio dos demais trabalhadores do Regime Geral de Previdncia Social (RGPS): 60% sobre a mdia de contribuies de at 20 anos. Depois do 21 ano o segurado ter direito a 2% a mais por ano que ultraar o tempo mnimo obrigatrio.

H outro problema. O artigo 201 da Constituio Federal determina que o sistema previdencirio cobre hoje eventos de “doena, invalidez, morte e idade avanada”, mas o texto da PEC 6/2019 muda a redao para “eventos de incapacidade temporria ou permanente para o trabalho e idade avanada”. Para especialistas, isso pode significar que segurados facultativos como donas de casa, estudantes e desempregados perdero o direito a esse tipo de benefcio. O governo nega, mas a possibilidade de judicializao real.

5 – Restrio do auxlio-doena
O auxlio-doena tambm ter seu valor mdio reduzido caso a “reforma” seja aprovada, j que ter como base para o pagamento do benefcio 100% das contribuies, e no mais 80% como hoje.

Mas no para por a. O texto abre a possibilidade para que qualquer modificao possa ser feita por lei complementar, j que o benefcio no estaria mais na Constituio. Assim, o governo poderia fazer mudanas nas regras do auxlio doena por lei complementar, onde ser preciso a maioria dos votos simples, e no como uma PEC que necessita de 60% dos votos dos parlamentares e duas votaes na Cmara e no Senado.

Outro ponto que chamou a ateno dos especialistas em Previdncia, que esses benefcios tm novo enquadramento no tipo de proteo. Hoje previsto em caso de doena ou invalidez. A reforma estabelece proteo em caso de incapacidade para o trabalho. (Fonte: DCM)