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  • 21 de janeiro de 2015, 09:43
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Centrais podem ir Justica contra novas regras trabalhistas 552m2v

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Apesar da disposio de dilogo apresentada ontem pelo governo federal no debate sobre as decises que dificultam o o a benefcios trabalhistas e previdencirios, centrais sindicais j trabalham para tentar derrubar o novo modelo no Congresso e estudam entrar com aes judiciais. Uma nova reunio est pr-agendada para dia 3 de fevereiro.

Os ministros da Secretaria-Geral da Presidncia da Repblica, Miguel Rossetto da Previdncia Social, Carlos Gabas do Planejamento, Nelson Barbosa e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, se reuniram com dirigentes de seis centrais sindicais, em So Paulo, para debater as medidas anunciadas no fim de 2014.

Questionado em coletiva aps a reunio, Rossetto disse no haver pontos inegociveis. Segundo ele, o governo est aberto a discutir o contedo dos "ajustes" desde que mantido o direcionamento das medidas. "O que me parece importante abrirmos o debate sobre contedo. Ns abrimos essa negociao."

Contra as medidas, as centrais sindicais vo organizar uma mobilizao nacional do dia 28 deste ms. O o seguinte ser o enfrentamento no Congresso. No retorno do recesso, os deputados vo analisar os textos das Medidas Provisrias 664 e 665, que definiram as mudanas do seguro desemprego, abono salarial, auxlio doena e penso por morte.

Presente ao encontro, o deputado Paulinho da Fora (SDSP) prepara uma srie de emendas que sero apresentadas ao plenrio. Na viso dele, qualquer negociao ou "meio termo" significaria um retrocesso para o trabalhador.

Precedente. Na opinio do diretor de documentao do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Antnio Augusto de Queiroz, limitada a capacidade de mobilizao da bancada sindical da Cmara, que ter 50 deputados a partir de fevereiro, contra 83 na atual legislatura. "Claro que ser possvel reduzir a perversidade das medidas com alteraes no texto, mas no rejeitar os projetos por completo", avaliou.

Para Queiroz, o caminho com maior chance de resultado para os sindicalistas o judicial. "A Constituio diz que matrias que foram objeto de emenda entre 1995 e 2001 no podem ser alteradas por medida provisria", disse. O argumento, segundo ele, se enquadraria nos casos de penso por morte e auxliodoena, presentes em emenda constitucional de 1998, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Segundo ele, tambm cabe discusso judicial na mudana do abono salarial, que ar a ser pago proporcionalmente ao tempo trabalhado, e no de forma integral. O texto, entretanto, regulamentado por uma lei de 1990 que teve sua grafia alterada com o pacote no fim do ano ado.

O texto original citava que " assegurado o recebimento de abono salarial no valor de um salrio mnimo". Com a mudana, ou a vigorar a redao de que " assegurado o recebimento de abono salarial anual, no valor mximo de um salrio mnimo".

A opo de ir aos tribunais est no horizonte dos sindicalistas. "Vamos analisar e atacar com todas as nossas possibilidades, inclusive as jurdicas", afirmou o presidente da Unio Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah. A ideia compartilhada pelo presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antnio Fernandes Neto. "Nossos advogados esto estudando a constitucionalidade das medidas." (Fonte: Estado)


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