2012 Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancrios de Erechim e Regio
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- 26 de junho de 2014, 10:08
CEF condenada em dano moral e a ressarcir valor sacado indevidamente da poupana 485l6w
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Para solucionar a questo foram analisadas normas do Cdigo de Defesa do Consumidor
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3 Regio (TRF3), em deciso unnime, negou provimento s apelaes da autora e da r, em ao destinada a reparao de danos decorrente de saques indevidos em conta poupana mantida junto Caixa Econmica Federal (CEF).
Relata a parte autora que, em maio de 2003, desapareceram misteriosamente de sua conta poupana mantida em uma das agncias da CEF, a quantia de R$ 720,00, divida em diversos saques. Ao retirar o extrato bancrio, foi informada por um funcionrio da agncia que os valores lhe seriam ressarcidos.
Con
tudo, o problema no teve soluo na via istrativa e a CEF contestou a ao proposta pela autora alegando no ter culpa e que no caberia ao banco, mas prpria autora provar o ocorrido. Declarou que o procedimento interno de apurao dos fatos no apontou qualquer anormalidade nos saques, j que ocorreram aqum do valor mximo permitido e foram efetuados em vrios dias no consecutivos, bem como as movimentaes aconteceram no domiclio residencial e bancrio da autora, sem que houvesse indcios de clonagem de seu carto eletromagntico.
A sentena de primeiro grau condenou o banco ru devoluo do valor sacado e indenizao por danos morais no montante de R$ 2.000,00, tudo com os consectrios legais. A Caixa recorreu da deciso alegando que os saques efetuados no seguem o padro adotado pelos criminosos, porque ocorreram no decorrer de dez dias e em valores pequenos, ao o que delinquentes efetuam saques no valor limite e no menor tempo possvel. Recorreu tambm a autora reclamando a majorao da indenizao por danos morais.
O relator do caso, analisando a legislao pertinente matria, a Lei n 8078/90 (Cdigo de Defesa do Consumidor) em seus artigos 14, 18 e 20, concluiu pela responsabilidade objetiva da instituio bancria, isto , no se exige prova de culpa do agente para que seja obrigado a reparar o dano, mesmo sendo imprescindvel a verificao do nexo de causalidade.
A CEF tambm no conseguiu provar a culpa da titular da conta pelo ocorrido, no tendo apresentado qualquer meio de prova, especialmente os vdeos dos locais onde esto situados os terminais utilizados. Assim, no conseguiu elidir sua responsabilidade, sendo condenada ao ressarcimento dos valores sacados da conta poupana da autora.
J o dano moral, conforme precedentes jurisprudenciais do TRF3, deve ser indenizado independentemente da prova do efetivo prejuzo, bastando para tanto a comprovao do evento danoso. No tocante majorao da quantia fixada a esse ttulo, o relator observa que o valor da condenao deve ser alto o suficiente para que o dano seja de fato ineficiente para o seu causador, mas tambm no deve ser fonte de enriquecimento para a vtima. Desse modo, a quantia fixada na sentena encontra-se dentro dos parmetros utilizados pelos tribunais superiores em situaes semelhantes, devendo, portanto, ser mantida. No tribunal, o processo recebeu o n 0006575-88.2003.4.03.6114/SP. (Fonte: TRF 3 Regio)
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ANIVERSRIOS 2g4h
maio 3c5w5v
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01 MAI Gervasio J Bertochi Caixa Estadual
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01 MAI Jocemar Piran Banco Brasil SA
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02 MAI Cleiteson Antonio Manica Banrisul
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04 MAI Jose Roberto Prates de Araujo Banco do Brasil
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04 MAI Olivete M Pegoraro Banrisul
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07 MAI Giselle Lucia Riitter Banrisul
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08 MAI Mirian I B Arsego Banrisul
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09 MAI Debora Piran Bradesco SA
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10 MAI Joares A Scisleski Banco do Brasil
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11 MAI Osvaldo Neri Pilatti Banco Brasil SA
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11 MAI Sonia Solange Soares Buniva Banco do Brasil
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12 MAI Airton J Echer Caixa Federal
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12 MAI Fernando J Appi Caixa Federal
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12 MAI Roberto Dos Santos Banrisul
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12 MAI Sanete B Bordin Banco do Brasil
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13 MAI Deise F Pauletti Caixa Federal
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13 MAI Vanderlei M Ody Banrisul
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14 MAI Patricia Veit Banrisul
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15 MAI BELISA DA COSTA FORTES Banrisul
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15 MAI Irio Nicknich Caixa Federal
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15 MAI William Garzon Ribeiro Banrisul
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17 MAI Elenita M B Zanella Banrisul
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17 MAI Joacir C Tomazin Banrisul
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17 MAI Odila J De Freitas Santander
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18 MAI Paulo R Poersch Caixa Federal
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19 MAI Barbara Vieira Pinto Banrisul
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19 MAI Lourena L W Menegatti Banco do Brasil
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19 MAI Maria Eduarda Wlodarkievicz Itau Unibanco
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20 MAI Inez B Capoan Coppini Caixa Federal
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20 MAI Jeane Rosset Camerini Bradesco SA
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20 MAI Nelci Fernando de Camargo Banco do Brasil
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20 MAI Paulo R Rufatto Banco do Brasil
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21 MAI Ademir Vargas Banrisul
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21 MAI Mirna K Bleil Banrisul
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21 MAI Rita Marli S Machado Banco do Brasil
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22 MAI Liane Magdanz Banrisul
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23 MAI Carlos F Venturini Banco do Brasil
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23 MAI Elisa R M Ferreira Banrisul
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23 MAI Giovana Razzia Ita
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23 MAI Luiz C Menegazzo Banco do Brasil
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24 MAI Stela M Boff Banrisul
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25 MAI Luiza Flores da Silva Banco Brasil SA
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26 MAI Jair Luiz Ceni Banrisul
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27 MAI Geraldo J Simon Banco do Brasil
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28 MAI Elias Ritter Caixa Federal
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28 MAI Sergio Luft Banrisul
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28 MAI Walmir H Viccari Banco do Brasil
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29 MAI Eliane C Giacomeli Caixa Federal
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29 MAI Renato J Mocelin Banrisul
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29 MAI Wilma Pessot Santander
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30 MAI Emili das Chagas de Oliveira Itau Unibanco
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31 MAI Cristiane Guarnieri Miozzo Vacaro Banco Brasil SA
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31 MAI Mara Malysz Banrisul
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