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O senador Paulo Paim foi relator do projeto que amplia iseno, que hoje comea quando o segurado completa 65 anos de idade (Geraldo Magela/Agncia Senado)

Rendimentos de penses e aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), at o limite do teto Regime Geral da Previdncia Social (hoje em R$ 5,8 mil), podero ficar livres de cobrana do Imposto de Renda (IR) quando o segurado completar 60 anos. A iseno o que almeja o Projeto de Lei (PL) 4.198/2019, de autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), aprovado nesta quarta-feira (9) na Comisso de Assuntos Sociais (CAS). Agora, a proposta ser analisada pela Comisso de Assuntos Econmicos (CAE).

A mudana na Lei 7.713, de 1988, que regula o IR, teve voto favorvel do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Durante a discusso, ele apresentou emenda para garantir o limite dos rendimentos aptos ao benefcio. Conforme argumentou, a aprovao do PL 4.198/2019 vai possibilitar a recuperao do poder aquisitivo dos benefcios previdencirios dos segurados que contriburam, durante toda a sua vida laboral, com valores acima do salrio mnimo.

Ampliao do limite
Atualmente, a Lei 7.713, de 1988, estabelece iseno de rendimentos de aposentadoria e penso, de transferncia para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdncia Social da Unio, dos estados, do Distrito Federal e dos municpios, por qualquer pessoa jurdica de direito pblico interno ou por entidade de previdncia privada, a partir do ms em que o contribuinte completar 65 anos. A mesma norma impe como teto mensal para essa iseno o valor de R$ 1.903,98.

Assim, ao mesmo tempo em que reduz a faixa etria que torna o segurado apto iseno proposta, o PL 4.198/2019 amplia o limite mensal de referncia para o teto de aposentadorias e penses pagas pelo RGPS: R$ 5.839,45.

“Queremos contribuir para minimizar a perda dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdncia Social, oferecendo-lhes uma pequena compensao pela diferena de critrio no reajuste de seus benefcios, em relao ao salrio mnimo”, argumenta Kajuru. (Fonte: Agncia Senado)