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Deputados derrubaram alteraes em regras como a de penses e a de pagamento do abono salarial a quem ganha at R$ 1.364,43 mensais (Idiana Tomazelli e Camila Turtelli)

A Cmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira, 7, a aprovao da proposta de reforma da Previdncia em segundo turno.

Durante a sesso, que se estendeu por dez horas, os deputados rejeitaram oito destaques, propostas que tinham o objetivo de retirar pontos do texto-base, aprovado na ltima madrugada.

Com a aprovao pela Cmara, a reforma da Previdncia ser encaminhada para anlise do Senado. A expectativa que o texto j seja enviado nesta quinta-feira. o governo espera terminar a votao no Senado entre 20 e 30 de setembro.

A reforma da Previdncia foi enviada ao Congresso em fevereiro deste ano e foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Cmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A proposta defendida pelo governo como uma das principais formas de recuperar as contas pblicas.

O texto aprovado institui idade mnima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Tambm fixa como tempo mnimo de contribuio 15 anos (para mulheres) e 20 anos (para homens) para os trabalhadores do setor privado. Para os homens que j esto no mercado de trabalho, ser possvel se aposentar com 15 anos de tempo mnimo de contribuio.

No funcionalismo pblico, o tempo mnimo de contribuio de 25 anos para homens e mulheres.

No houve alterao nas regras atuais para a aposentadoria rural: idade mnima de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens que trabalham na rea rural, com 15 anos de tempo mnimo e contribuio.

As idades mnimas para professores e policiais so diferentes. A reforma fixa em 57 anos para professoras e 60 para professores. E em 55 anos para homens e mulheres policiais federais, legislativos, civis do DF e agentes penitencirios poderem se aposentar.

Hoje possvel se aposentar por idade – aos 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com contribuio mnima de 15 anos – ou por tempo de contribuio, sem idade mnima, mas com contribuio de pelo menos 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Com a reforma, a aposentadoria por tempo acaba e todos tero de cumprir alguma idade mnima para migrar inatividade.

Os novos critrios valero para quem ingressar no mercado de trabalho aps a promulgao das regras previstas na reforma. Quem j trabalha e contribui para o INSS ou o setor pblico, por sua vez, poder escolher a que mais lhe beneficiar entre cinco regras de transio disponveis.

Pelo texto aprovado pela Cmara, as novas regras no valero para os servidores estaduais e dos municpios com regime prprio de Previdncia. Um acordo est sendo costurado para incluir Estados e municpios no Senado, em uma proposta paralela.

Mudanas rejeitadas
Os deputados rejeitaram nesta quarta-feira as oito sugestes de alteraes ao texto-base que foi aprovado na madrugada. Somados, os chamados destaques poderiam representar uma desidratao de, pelo menos, R$ 411 bilhes economia prevista de R$ 933,5 bilhes em dez anos com o endurecimento das regras previdencirias. Como todos foram rejeitados, a economia esperada permaneceu a mesma.

Veja os pontos que os deputados rejeitaram:

Contribuies abaixo do piso
O PT queria retirar o dispositivo que desconsidera, para contagem do tempo de contribuio para a Previdncia, contribuies abaixo do piso mnimo de cada categoria.

Penso por morte
O PCdoB props retirar do texto o dispositivo que prev que a penso por morte ter o valor de um salrio mnimo quando for a nica fonte de renda formal obtida pelo dependente.

BPC
O PT apesentou destaque para retirar o trecho que insere na Constituio a previso de que somente idosos e pessoas com deficincia em famlias com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salrio mnimo tero direito ao Benefcio de Prestao Continuada (B). Esse requisito j existe em lei e pode ser modificado por projeto. Se for inserido na Constituio, ser necessria uma PEC para modific-lo.

Transio
O Novo queria retirar uma das modalidades de transio para quem j est no mercado de trabalho. A regra questionada pelo partido vale para servidores pblicos e para trabalhadores da iniciativa privada e estabelece idade mnima de 57 anos para mulheres e para homens; alm de tempo de contribuio de 30 anos para mulheres e de 35 anos para homens. Nesta modalidade, o pedgio de 100%.

Pedgio
O PDT pretendia mexer na regra de transio vlida para trabalhadores da iniciativa privada e do servio pblico. A inteno do partido era retirar o pedgio (quanto tempo precisa trabalhar a mais) de 100% a ser pago pelos trabalhadores que pretendem se aposentar aos 57 (mulheres) / 60 (homens), com 30 anos de contribuio (mulheres) / 35 anos de contribuio (homens).

Servidores pblicos
O PSB queria alterar as regras para a aposentadoria dos servidores pblicos que, durante a atividade profissional, ficaram expostos a agentes qumicos e biolgicos prejudiciais sade. Para este grupo, a regra do relator prev a concesso de aposentadoria quando a soma da idade do contribuinte com seu tempo de contribuio, alm do tempo de exposio ao agente nocivo forem 66 pontos e 15 anos de exposio; 76 pontos e 20 anos de exposio; e 86 pontos e 25 anos de exposio.

O PSB pretendia retirar a regra que estabelece que, a partir de 2020, estas pontuaes sero ampliadas em um ponto a cada ano, para homens e mulheres, at atingirem 81 pontos, 91 pontos e 96 pontos. Com isso, a pontuao fica estagnada ao longo dos anos.

Abono Salarial
O PSOL props realizar mudanas nas regras do abono salarial previstas no texto. O partido queria retirar o ponto que estabelece que empregados de baixa renda (que ganham at R$ 1.364,43) cujas empresas contriburam para o PIS/Pasep tm direito ao “pagamento anual de abono salarial em valor de at um salrio mnimo”. A inteno era manter a redao atual da Constituio, que prev o pagamento do benefcio para trabalhadores que ganham at dois salrios mnimos (R$ 1996).

Tempo de contribuio
O PT queria retirar do texto a regra de clculo do valor do benefcio de 60% da mdia aritmtica com acrscimo de 2 pontos porcentuais do tempo de contribuio que exceder o perodo de 20 anos de contribuio, para aposentados pelos regime geral e prprio de Previdncia. Com isso, queria manter a regra atual de clculo, que considera a mdia de 80% dos maiores salrios. (Fonte: Estado)