Texto igual ao aprovado pelos deputados em primeiro turno, em julho. Destaques sero votados nesta quarta-feira. Concluda a votao na Cmara, proposta ser enviada ao Senado (Por Gustavo Garcia, Fbio Amato e Fernanda Vivas)

A Cmara dos Deputados aprovou em segundo turno na noite desta tera-feira (6), por 370 votos a favor, 124 contra e uma absteno, o texto-base da proposta de reforma da Previdncia. Por se tratar de uma proposta de emenda Constituio (PEC), eram necessrios ao menos 308 votos favorveis.

A sesso durou cinco horas e meia. O texto-base aprovado nesta tera igual ao aprovado no primeiro turno, em 10 de julho, quando 379 deputados votaram a favor e 131 contra.

Ponto a ponto: saiba o que o texto prev
Para concluir a votao em segundo turno e encaminhar o texto ao Senado, porm, os deputados ainda precisam analisar os oito destaques apresentados pelos partidos para tentar retirar pontos especficos da proposta.

Para isso, o presidente da Cmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou sesso para as 9h desta quarta-feira (7), com incio da ordem do dia s 11h. Em entrevista, disse avaliar que no haver "surpresas", ou seja, que os destaques devero ser rejeitados.

Questionado sobre a queda no nmero de votos a favor da reforma na comparao com a votao em primeiro turno (nove a menos), argumentou que h deputados fora de Braslia.

"Alguns deputados esto chegando [de viagem] amanh cedo. Dois do PL, um do PP, dois do MDB. Pelo menos mais cinco votos chegando amanh. Ento, a nossa projeo essa. Eu acho que um ou dois podem ter virado voto. normal que voc, em uma votao dessa, possa ter um ou dois votos de perda", disse.

Ele afirmou ainda que decidiu deixar a anlise dos destaques para a sesso desta quarta-feira porque alguns deputados estavam cansados e tambm para no sobrecarregar os trabalhos nesta tera e atrasar a votao nesta quarta. Ele pretende concluir a votao em segundo turno at as 22h.

Considerada uma das principais apostas da equipe econmica para recuperar as contas pblicas, a proposta de reforma da Previdncia estabelece, entre outros pontos:

- idade mnima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;

- regras de transio para quem j est no mercado de trabalho.

Obstruo
A sesso para votar o texto-base foi aberta no incio da noite.

Durante toda a sesso, parlamentares de oposio apresentaram requerimentos para tentar adiar a votao. Deputados favorveis reforma, contudo, conseguiram derrubar os requerimentos.

Um requerimento de retirada de pauta, por exemplo, foi rejeitado por 306 votos a 18. Pedidos de adiamento de discusso foram considerados prejudicados e sequer chegaram a ser votados.

Um requerimento de encerramento de discusso, proposto pelo PSL, do presidente Jair Bolsonaro, foi aprovado por 353 votos a 10. Com isso, os deputados puderam iniciar o processo de votao do texto-base.

Deputados
Deputados reunidos no plenrio da Cmara durante a discusso, em segundo turno, da reforma da Previdncia — Foto: Luis Macedo/Cmara dos Deputados

Liberao de emendas
Apesar de a reforma ter sido aprovada no primeiro turno com diferena de quase 250 votos (379 a 131), o governo precisou negociar com deputados a aprovao da reforma em segundo turno.

A edio extra do "Dirio Oficial da Unio" publicada nesta tera-feira (6), por exemplo, registrou o envio pelo Palcio do Planalto ao Congresso de um projeto de lei que destina cerca de R$ 3 bilhes para vrios ministrios.

De acordo com o blog do Valdo Cruz, desse total, R$ 2 bilhes sero utilizados para o pagamento de emendas parlamentares.

A publicao no "Dirio Oficial da Unio" se deu horas antes do incio da votao em segundo turno da reforma da Previdncia Social no plenrio da Cmara.

A sesso
A liberao de emendas foi alvo de crticas por parte de parlamentares da oposio durante a votao nesta tera-feira.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse que o incio da sesso desta tera atrasou porque deputados pr-reforma estavam aguardando a liberao de recursos.

“Demorou um tempo para ela [a sesso] comear porque estavam completando o servio. Qual servio? Liberar as emendas, R$ 40 milhes para cada deputado que vota com a reforma da Previdncia e contra o povo brasileiro”, protestou Valente.

Marcelo Nilo (PSB-BA) chamou o envio do projeto para pagamento de emendas de “toma-l-d-c vergonhoso” e classificou a reforma como “perversa”.

Deputados a favor da reforma negaram estarem pressionando por recursos de emendas parlamentares. Eles tambm criticaram a obstruo feita por oposicionistas.

“A oposio est obstruindo, e obstruir significa no trabalhar para que Brasil possa avanar. Ns vamos, queira a oposio ou no, votar a reforma, a nova Previdncia, para que o pas volte a crescer e para que faamos com que ele volte a gerar emprego e oportunidade de vida ao povo brasileiro”, afirmou Darci de Matos (PSD-SC).

Durante a sesso, deputados favorveis s mudanas nas regras previdencirias lembraram que, aps a anlise da reforma, a Cmara dever se debruar sobre outras propostas prioritrias no plano econmico, como a da aposentadoria de servidores estaduais e municipais – a ser enviada pelo Senado – e a reforma tributria.

“A reforma da Previdncia o comeo, princpio do resgate do crescimento econmico. Na sucesso esta Casa tem a absoluta responsabilidade de votar, como de fato tem votado, a reforma tributria, na sequncia reviso do pacto federativo”, afirmou Marcelo Freitas (PSL-MG).

Henrique Fontana (PT-RS) criticou a reforma da Previdncia e disse que a proposta no atinge aqueles que “esto no andar de cima”. Para o petista, o Congresso deveria analisar propostas para taxar grandes fortunas e lucros e dividendos.

O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) exaltou a conduo da votao da reforma feita por Rodrigo Maia e acrescentou que a proposta chegou ao Congresso “dura”, mas que sair da Cmara “justa”.

Aplausos e vaias
Lder da minoria na Cmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foi aplaudida por oposicionistas e vaiada por governistas ao lembrar durante a sesso a recente polmica entre o presidente da Repblica, Jair Bolsonaro, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

No incio da semana ada, sem ser questionado a respeito, Bolsonaro disse que um dia contaria a Felipe como morreu seu pai – Fernando Santa Cruz, um militante de oposio ditadura militar; e que o presidente da OAB no iria querer saber a verdade. A declarao gerou diversas reaes contrrias.

"Por ltimo, [o presidente] faz com ferro em brasa um aumento de feridas muito profundas que existem na histria desse pas, da democracia brasileira, ferindo a honra a memria de nossos desaparecidos polticos da ditadura, atacando a famlia, a memria de Fernando Santa Cruz a quem eu peo aqui uma saudao deste plenrio. Porque ns no podemos itir que a democracia brasileira e a sua memria dos verdadeiros lutadores pela liberdade seja ferida por algum que nunca teve convivncia com os pilares dessa democracia, com pilares da democracia brasileira. A nossa homenagem a todos os mortos, desaparecidos polticos da ditadura militar", disse a Jandira.

Rodrigo Maia
Apesar de ter sido elogiado por vrios deputados pr-reforma, Rodrigo Maia no escapou de crticas de parlamentares da oposio.

A deputada rika Kokay (PT-DF), por exemplo, disse que Maia s vezes atua como lder do governo e no como presidente da Cmara.

Maia rebateu e disse ser presidente da Cmara “com muito orgulho”, recebendo aplausos de apoiadores.

Em entrevista aps a votao, Maia foi questionado sobre a liberao de emendas pelo governo. Disse, ento, no achar que tenha sido "fundamental".

"Claro que, se voc pegar um municpio que est com o pagamento atrasado de um mdico, e que o mdico no est indo ao posto de sade ou ao hospital, importante, e talvez seja urgente. Mas acredito que, mais do que isso, foi [fundamental] a certeza de que a reforma, no futuro, vai garantir uma organizao das contas pblicas e ns vamos deixar de ter esses problemas, em que hoje estados e municpios j no tm mais condies de pagar os salrios, muito menos aposentadorias e penses”, afirmou o deputado.

Sobre as recentes declaraes polmicas de Jair Bolsonaro – entre as quais as crticas a governadores do Nordeste – Maia disse que as falas do presidente fazem parte do "conflito poltico" e no dizem respeito "relao com o parlamento". (Fonte: G1)