O processo mais um aberto pelo Cade para garantir a concorrncia para fintechs e no setor financeiro

A superintendncia-geral do Conselho istrativo de Defesa Econmica (Cade) abriu, nesta tera-feira (30), processo istrativo contra o Bradesco para apurar se o banco estaria prejudicando a GuiaBolso, aplicativo de gesto financeira e oferta de crdito. O processo mais um aberto pelo Cade para garantir a concorrncia para fintechs e no setor financeiro.

De acordo com o parecer da superintendncia, h suspeita de prtica anticompetitiva pela instituio financeira, j que o Bradesco teria institudo um segundo fator de autenticao para que seus clientes em suas contas correntes na plataforma.

Outras instituies financeiras autorizam o o se a senha for inserida no aplicativo, mas o Bradesco exige uma senha adicional, o que torna o processo mais difcil. "H evidncias de infrao ordem econmica, tendo em vista que a prtica do Bradesco restringiria a oferta de servios por fintechs que dependam de dados bancrios de seus usurios, em prejuzo livre iniciativa e livre concorrncia", afirma.

A superintendncia ressalta que cabe ao titular da informao - o cliente - o direito de fornec-las para outro prestador de servio. "A alegao de proteo de sigilo no poderia ser justificativa para recusa ou imposio de dificuldades para fornecimento de dados", completa o rgo.

O Cade comeou a apurar as denncias em julho do ano ado, aps secretaria do antigo Ministrio da Fazenda apontar as supostas prticas anticompetitivas. A secretaria ressaltava que o GuiaBolso depende das informaes dos usurios controladas pelo Bradesco para viabilizar a oferta de seus produtos.

Para o Cade, oferecer servios financeiros complementares aos dos bancos aumenta a concorrncia, o que pode levar a reduo de spreads bancrios e benefcios para toda a sociedade. "Na medida em que se permite, caso seja de interesse do usurio, o livre trnsito de suas informaes bancrias, o consumidor poder extrair valor da propriedade de seus dados pessoais. Isso pode se dar na forma de o a produtos bancrios mais vantajosos do que aqueles oferecidos por seu banco de origem", completa o Cade. (Fonte: Estado)