2012 Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancrios de Erechim e Regio
Todos os direitos reservados
Avenida Maurcio Cardoso, 335, Sala 202
CEP 99700-426 - Erechim - RS
Fonex/Fax: (54) 3321 2788
[email protected]
Home >
Notcias >
Bradesco parar a ex-gerente diferenas de expurgos inflacionrios sobre multa do FGTS
- 19 de maro de 2019, 10:30
Bradesco parar a ex-gerente diferenas de expurgos inflacionrios sobre multa do FGTS 523e39
86x4e
A 4 Turma reafirmou a jurisprudncia do TST sobre a matria.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Banco Bradesco S.A. pague a um ex-gerente comercial e de negcios as diferenas da multa de 40% decorrentes dos expurgos inflacionrios sobre os valores depositados na conta vinculada do FGTS. A Turma reafirmou o entendimento fixado na Orientao Jurisprudencial 341 da Subseo 1 Especializada em Dissdios Individuais (SDI-1) no sentido de que o pagamento dessas diferenas de responsabilidade do empregador.
Expurgo inflacionrio
Os chamados expurgos inflacionrios dizem respeito a ndices no incorporados de atualizao monetria, ou seja, quando o ndice de inflao apurado em um perodo no aplicado ou quando aplicado em percentual inferior. Em relao ao FGTS, o expurgo ocorreu principalmente em janeiro de 1989 e abril de 1990. Nesse ltimo caso, as contas vinculadas no foram atualizadas, embora naquele ms a inflao tenha sido apurada em 44,8%.
Obrigao no issvel
Para o Tribunal Regional do Trabalho da 5 Regio (BA), no havia como atribuir ao empregador, que havia recolhido corretamente o FGTS, a responsabilidade pelo pagamento da diferena incidente na multa rescisria. A condenao seria, conforme o Tribunal Regional, "impor o cumprimento de obrigao ria a quem no se encontra adstrito satisfao do dever principal, o que no se mostra juridicamente issvel”.
Fora de lei
Segundo o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, relator do recurso de revista do gerente, exclusivamente do empregador, por fora da Lei do FGTS (Lei 8.036/1990) e da Constituio da Repblica, a responsabilidade pelo pagamento da multa de 40% do FGTS, nos termos da OJ 341 da SBDI-1.
O ministro explicou que os expurgos inflacionrios foram reconhecidos pela Lei Complementar 110/2001 e que o empregador no se exime de ar o pagamento dessas diferenas por deciso do Supremo Tribunal Federal ou por deciso judicial, “ainda que essas correes sejam involuntrias, em decorrncia de erro do rgo gestor na correo do saldo do FGTS da conta vinculada do ex-empregado".
A deciso foi unnime. (LT/CF) Processo:ARR-620-27.2011.5.05.0013(Fonte: SCS/TST)
NOTCIAS RELACIONADAS 4r423z
ANIVERSRIOS 2g4h
junho q53
-
01 JUN Antonio C Kick Banrisul
-
01 JUN Carlos Andre Centenaro Banrisul
-
01 JUN Carlos K Spinato Santander
-
01 JUN Eni Molossi Malysz Caixa Federal
-
01 JUN Franciele Falco F Da Rosa Caixa Federal
-
01 JUN Reny Maria A Brondani Banco Brasil SA
-
03 JUN Ivens D Cigana Banrisul
-
03 JUN Joo Borgmann Neto Banrisul
-
03 JUN Margarete B.Gwozdz Banrisul
-
03 JUN Rosicler F P Hoffmann Banrisul
-
04 JUN Dioni Antonio Guarnieri Banco do Brasil
-
04 JUN Mauro J Kalinoski Banco Brasil SA
-
06 JUN Claudio A Cristani Caixa Federal
-
06 JUN Cleomar J Bertotti Banrisul
-
06 JUN Maikon Delo Barbosa Banco do Brasil
-
06 JUN Valmor Betiolo Banco Brasil SA
-
07 JUN Bruna Seller Ita
-
07 JUN Eugenio Pizetta Banco do Brasil
-
07 JUN Luis C P Totti Banco do Brasil
-
08 JUN Maria Helena M Polinski Banrisul
-
08 JUN Marilene A Maleski Banrisul
-
09 JUN Luiz Marildo Murari Bradesco SA
-
10 JUN Tiago Schenardie Banrisul
-
11 JUN Angela V R Machado Ita
-
12 JUN Antonio P Capeletti Banco do Brasil
-
13 JUN Maurison M Dutra Leite Banco Brasil SA
-
14 JUN Lucas Z Pomierinski Banco Brasil SA
-
15 JUN Maria I Detoni Banco do Brasil
-
16 JUN Claudir A Serraglio Banrisul
-
16 JUN Heloisa Costi Caixa Federal
-
16 JUN Rosaly B Favretto Ita
-
17 JUN Wilma T F Muller Banco do Brasil
-
18 JUN Paulo R Ribeiro Bradesco SA
-
19 JUN Glaucia R Miotto Banrisul
-
19 JUN Milena Rostirolla Banrisul
-
19 JUN Romeu J Granzotto Banrisul
-
20 JUN Angelo G Balvedi Banco do Brasil
-
21 JUN Erna I K Petry Banco do Brasil
-
21 JUN Nelzira G Tagliari Banrisul
-
22 JUN Vilson L Marcheto Bradesco SA
-
23 JUN Alex J Giarolo Caixa Federal
-
23 JUN Gian Sette Bradesco
-
24 JUN Moacir J Tolazzi Banrisul
-
25 JUN Ana L Knapik Banrisul
-
25 JUN Rogerio Fabricio Racoski Banco Brasil
-
26 JUN ALCEU PAULO TOCHETTO BANRISUL
-
26 JUN Marcia S Barp Banrisul
-
26 JUN Pedro Rother Banco do Brasil
-
26 JUN Rossane Maria Hartmann Caixa Federal
-
27 JUN Adriana Camargo Banrisul
-
27 JUN Arlei L Polli Caixa Federal
-
27 JUN Letcia N Santolin Caixa Federal
-
27 JUN Mirian A Brancher Banrisul
-
28 JUN Jos R Lorenzi Banrisul
-
28 JUN Paulo Maurcio Formica Caixa Federal
-
29 JUN Heloisa C B Mantovani Banco do Brasil
-
30 JUN Adelar F Luchese Banrisul
-
30 JUN Osmar F R Da Silva Banrisul
-
30 JUN Pedro A Paludo Banco do Brasil
TEMPO EM ERECHIM 3z483k
Sbado, 07/06
07/06
08/06
09/06
C
C
Municpios da Base: Erechim, Aratiba, urea, Baro do Cotegipe, Barra do Rio Azul, Barraco, Benjamim Constant do Sul, Cacique Doble, Campinas do Sul, Carlos Gomes, Centenrio, Cruzaltense, Entre Rios do Sul, Erebango, Erval Grande, Estao, Floriano Peixoto, Gaurama, Getlio Vargas, Ipiranga do Sul, Itatiba do Sul, Jacutinga, Machadinho, Maximiliano de Almeida, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Paim Filho, Paulo Bento, Ponte Preta, Quatro Irmos, So Jos do Ouro, So Joo da Urtiga, So Valentim, Severiano de Almeida, Trs Arroios, Viadutos, todos no Estado do Rio Grande do Sul.
