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- 07 de outubro de 2019, 09:32
Bolsonaro e Maia querem o fim da estabilidade do servidor pblico m6n30
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Rodrigo Maia acertou o encaminhamento das medidas ao Legislativo em encontro fora da agenda com o presidente da Repblica (foto: Marcelo Camargo/Agncia Brasil)
Nova reforma no horizonte: projeto prev fim da estabilidade do servidor
Texto da reforma istrativa ser encaminhado ao Congresso ainda este ms. Outra proposta vai criar mecanismos de corte automtico de gastos sempre que for descumprida a regra que impede o governo de contrair dvidas para cobrir despesas correntes (Por Vera Batista)
O governo encaminhar ao Congresso, nos prximos dias, o projeto da reforma istrativa, que deve prever o fim da estabilidade para servidores pblicos. Em outra proposta, o Executivo vai propor mudanas na regra de ouro, mecanismo que probe o governo de fazer dvidas para pagar despesas correntes, como salrios, benefcios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da mquina pblica.
O acerto foi feito neste domingo (6/10) entre o presidente da Cmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente Jair Bolsonaro, em um encontro fora da agenda no Palcio da Alvorada. Segundo Maia, o novo texto da regra de ouro ter “gatilhos para controlar as despesas obrigatrias do governo”. Ele considera “prioridade” o envio de propostas que possam controlar gastos. “Precisamos, rapidamente, controlar os gastos, porque, seno, tudo que a gente vem fazendo se perde. O Estado nunca ser eficiente se as despesas correntes continuarem crescendo em detrimento da capacidade de investimento do estado brasileiro”, disse.
De acordo com o presidente da Cmara, foi acertado ainda um novo texto para tratar da partilha dos recursos do megaleilo do pr-sal, marcado para 6 de novembro, garantindo a participao de 15% dos estados do total arrecadado, e igual fatia para os municpios.
Na semana ada, o governo props dividir os R$ 106,5 bilhes que devem ser arrecadados da seguinte forma: depois do pagamento de R$ 33,6 bilhes Petrobras, estados, municpios e parlamentares ficariam, cada um, com 10%, o que corresponderia a R$ 7,3 bilhes. O Rio teria R$ 2,19 bilhes e a Unio, a fatia maior de R$ 48,9 bilhes. Maia afirmou a Bolsonaro que a proposta da equipe econmica no tem chance de ar no Congresso.
“O grande problema que os estados do Sul, do Centro-Oeste e do Sudeste tambm querem participar dos 15% (que caberiam aos governos regionais). Ns vamos construir um texto em conjunto, que vai ser votado muito rpido e vai garantir, ainda este ano, os 15% do Fundo de Participao para os municpios. E a regra dos estados, que o presidente Davi (Alcolumbre) e os lderes do Senado e da Cmara entenderem relevante dos 15%, vamos respaldar tambm”, afirmou Maia.
O presidente da Cmara e o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), articulam uma reunio com todos os governadores para tentar acertar a diviso do dinheiro. O objetivo pr fim disputa deflagrada entre os estados do Norte e do Nordeste, maiores contemplados pela proposta aprovada no Senado, e os das demais regies, que reclamam de terem sido “excludos” da negociao.
Maia informou ainda que o governo vai encaminhar ao Legislativo, at o dia 17, o novo texto sobre “a regra de ouro” — mecanismo que probe o governo de fazer dvidas para pagar despesas correntes. Maia e Bolsonaro esto convencidos de que os gatos com servidores devem ser diminudos. Quando a regra de ouro descumprida, os gestores e o presidente da Repblica podem ser enquadrados em crime de responsabilidade. (Fonte: Correio Braziliense)
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