2012 Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancrios de Erechim e Regio
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- 12 de setembro de 2014, 09:22
BB ter de indenizar em R$800 mil famlia de correntista morto durante assalto 4j3o69
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Durante a fuga dos assaltantes, a vtima foi feita de escudo humano e atingida pelos assaltantes durante tiroteio entre eles e a polcia
A sentena proferida pelo juzo da comarca de Maurilndia, que condenou o Banco do Brasil S/A a pagar indenizaes por danos morais e materiais, alm de penses mensais mulher e aos trs filhos de F A D, foi reformada pela 3 Cmara Cvel do Tribunal de Justia do Estado de Gois (TJGO), unanimidade de votos O homem foi morto durante um assalto em uma agncia bancria da cidade O relator do processo foi o desembargador Gerson Santana Cintra
O banco ter de pagar 522,50 reais relativos s despesas do funeral e R$ 800 mil divididos igualmente entre a esposa e os trs fi
lhos O valor das penses mensais ficou estabelecido em 2,29 salrios mnimos sua mulher at a data em que F completaria 70 anos; e 2,29 salrios mnimos a cada um dos trs filhos at que eles completem 25 anos
Consta dos autos que F morreu em decorrncia de assalto a agncia bancria em Maurilndia, onde estava na condio de correntista Durante a fuga dos assaltantes, F foi feito de escudo humano e atingido pelos assaltantes durante tiroteio entre eles e a Polcia Federal
O banco interps recurso apelatrio pedindo a excluso ou diminuio dos valores das indenizaes Argumentou que "o evento decorre de falta de segurana pblica, cuja misso cabe ao Estado" Em sua defesa, citou o artigo 37, pargrafo sexto da Constituio Federal e artigo 932, inciso 3 do Cdigo Civil, os quais estabelecem que "so responsveis pela reparao civil dos danos casados por seus agentes as pessoas jurdicas prestadoras de servios pblicos, seja pela ao e omisso"
Segundo o Banco do Brasil S/A, a Polcia Civil do Estado j havia sido acionada dois meses antes do assalto para que fosse aprimorada a segurana pblica ostensiva e preventiva na cidade de Maurilndia e para que aumentassem a segurana da agncia bancria naquela regio No entendimento do banco, isso mostra que houve falha do Estado e da Unio em investir em segurana pblica
Em seu voto, o desembargador afirmou que "embora sejam os entes federativos responsveis por polticas pblicas relativas segurana pblica da sociedade em geral, percebe-se nos autos que o fato trgico ocorreu em decorrncia de assalto a agncia bancria, a qual, por sua natureza, possui o risco inerente atividade prestada" No entendimento do magistrado, obrigao da instituio financeira zelar pela segurana dos usurios
Gerson Santana destacou que havia histrico de assaltos anteriores ao banco, o que, segundo ele, evidencia o risco que existia aos clientes da instituio Dessa forma, ele considerou que houve falha na prestao de servio pelo banco, por no ter garantido a segurana esperada Por fim, o magistrado considerou que os valores indenizatrios estabelecidos em primeiro grau foram corretos Ele esclareceu que, em casos semelhantes, o Superior Tribunal de Justia fixou a quantia indenizatria do dano moral em quantia idntica estabelecida no caso. (Processo n 200690057920) (Fonte: Jus Brasil)
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ANIVERSRIOS 2g4h
maio 3c5w5v
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01 MAI Gervasio J Bertochi Caixa Estadual
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01 MAI Jocemar Piran Banco Brasil SA
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02 MAI Cleiteson Antonio Manica Banrisul
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04 MAI Jose Roberto Prates de Araujo Banco do Brasil
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04 MAI Olivete M Pegoraro Banrisul
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07 MAI Giselle Lucia Riitter Banrisul
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08 MAI Mirian I B Arsego Banrisul
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09 MAI Debora Piran Bradesco SA
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10 MAI Joares A Scisleski Banco do Brasil
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11 MAI Osvaldo Neri Pilatti Banco Brasil SA
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11 MAI Sonia Solange Soares Buniva Banco do Brasil
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12 MAI Airton J Echer Caixa Federal
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12 MAI Fernando J Appi Caixa Federal
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12 MAI Roberto Dos Santos Banrisul
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12 MAI Sanete B Bordin Banco do Brasil
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13 MAI Deise F Pauletti Caixa Federal
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13 MAI Vanderlei M Ody Banrisul
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14 MAI Patricia Veit Banrisul
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15 MAI BELISA DA COSTA FORTES Banrisul
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15 MAI Irio Nicknich Caixa Federal
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15 MAI William Garzon Ribeiro Banrisul
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17 MAI Elenita M B Zanella Banrisul
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17 MAI Joacir C Tomazin Banrisul
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17 MAI Odila J De Freitas Santander
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18 MAI Paulo R Poersch Caixa Federal
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19 MAI Barbara Vieira Pinto Banrisul
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19 MAI Lourena L W Menegatti Banco do Brasil
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19 MAI Maria Eduarda Wlodarkievicz Itau Unibanco
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20 MAI Inez B Capoan Coppini Caixa Federal
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20 MAI Jeane Rosset Camerini Bradesco SA
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20 MAI Nelci Fernando de Camargo Banco do Brasil
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20 MAI Paulo R Rufatto Banco do Brasil
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21 MAI Ademir Vargas Banrisul
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21 MAI Mirna K Bleil Banrisul
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21 MAI Rita Marli S Machado Banco do Brasil
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22 MAI Liane Magdanz Banrisul
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23 MAI Carlos F Venturini Banco do Brasil
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23 MAI Elisa R M Ferreira Banrisul
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23 MAI Giovana Razzia Ita
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23 MAI Luiz C Menegazzo Banco do Brasil
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24 MAI Stela M Boff Banrisul
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25 MAI Luiza Flores da Silva Banco Brasil SA
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26 MAI Jair Luiz Ceni Banrisul
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27 MAI Geraldo J Simon Banco do Brasil
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28 MAI Elias Ritter Caixa Federal
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28 MAI Sergio Luft Banrisul
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28 MAI Walmir H Viccari Banco do Brasil
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29 MAI Eliane C Giacomeli Caixa Federal
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29 MAI Renato J Mocelin Banrisul
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29 MAI Wilma Pessot Santander
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30 MAI Emili das Chagas de Oliveira Itau Unibanco
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31 MAI Cristiane Guarnieri Miozzo Vacaro Banco Brasil SA
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31 MAI Mara Malysz Banrisul
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