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  • 05 de novembro de 2014, 09:08
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Banrisul pagar R$ 2 milhes por jornada excessiva 6x230

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Banco assinou acordo judicial com MPT para regularizar expediente e manter registro integral do horrio de trabalho dos bancrios
O Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) firmou acordo judicial com o Ministrio Pblico do Trabalho no estado (MPT-RS) para acabar com a carga horria excessiva e corrigir irregularidades no registro de jornada dos bancrios. A conciliao, que ps fim a ao civil pblica ajuizada pelo MPT, prev indenizao de R$ 2 milhes por danos morais coletivos, a ser revertida para projetos sociais, entidades assistenciais ou de carter pblico.

De acordo com o procurador do Trabalho Carlos Carneiro Esteves Neto, o acordo contemplou a disciplina de todas as questes relativas jornada de trabalho dos bancrios do Banrisul, inclusive revertendo em parte o julgamento da ao pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT 4 Regio), que no havia acolhido o pedido do MPT na sua integralidade.

Homologada pelo Juzo Auxiliar de Conciliao do TRT, a conciliao tambm obriga o banco a manter registro integral das jornadas dos bancrios, limite de duas horas extras dirias e intervalo para descanso e almoo de no mnimo uma hora e no mximo duas para jornadas acima de seis horas dirias. Ser necessrio ainda estabelecer pausas de no mnimo de 15 minutos para quem trabalhar menos de seis horas dirias.

Em caso de descumprimento, vai ser cobrada multa de R$ 1 mil por infrao e por trabalhador prejudicado. Os possveis valores arrecadados sero revertidos a entidades assistenciais ou ao Fundo de Direitos Difusos (FDD). (Fonte: Jus Brasil)


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