A jornalista Lcia Rodrigues foi quem primeiro nos chamou a ateno para o seminrio O Poder Judicirio e o sistema financeiro. (Conceio Lemes)
Depois, trs juzes alertaram que o evento, promovido pela Escola Paulista de Magistratura (EPM), tinha sido coordenado pelo prprio presidente do Tribunal de Justia do Estado de So Paulo (TJSP), o desembargador Jos Renato Nalini.

Representantes dos principais bancos brasileiros palestraram para juzes paulistas; 55 foram convocados

Pblico-alvo: magistrados
Objetivo: “oferecer um espao de reflexo para os magistrados debaterem questes fundamentais da relao entre o Poder Judicirio e o Sistema Financeiro com os dirigentes das principais instituies financeiras do pas, alm de conhecerem aspectos da gesto de pessoas e de projetos dos bancos”.

O evento aconteceu na ltima sexta-feira
Solicitamos ao TJSP o nmero de juzes participantes e quantos foram convocados. A assessoria de imprensa no nos forneceu o dado.
Entre os palestrantes, representantes das principais instituies financeiras do Pas: Murilo Portugal, presidente da Federao Brasileira de Bancos (Febraban); Roberto Egydio Setbal, presidente do Ita; Alexandre da Silva Glher, vice-presidente executivo do Bradesco; Vito Antnio Boccuzi Neto, gerente-executivo do Banco do Brasil; Carlos Kawall, economista-chefe do Safra.

Acontece que:
1) Parte dos magistrados no foi espontaneamente, mas obrigada a comparecer pelo TJ-SP para assistir palestras de banqueiros.

Apesar de o seminrio ser gratuito, poucos se inscreveram para as 100 vagas presenciais. A, O TJSP convocou 55 juzes das varas cveis centrais, da Fazenda Pblica, do Juizado Especial da Fazenda Pblica, de Acidentes do Trabalho. Tambm o setor de Unificao de Cartas Precatrias Cveis de Famlia e de Acidentes de Trabalho.

A convocao est no Dirio da Justia Eletrnico do TJSP de 18 de fevereiro, Caderno 1, istrativo, pgina 5. A lista completa dos convocados comea no final da pgina 5 e vai at o incio da 8.

2) Grande parte dos juzes convocados atua em Varas Cveis centrais, onde tramitam processos que discutem contratos bancrios. H tambm alguns juzes de Varas de Fazenda Pblica, que julgam aes envolvendo questes tributrias entre os bancos e a Fazenda Pblica Estadual e do Municpio de So Paulo.

3) No Brasil, Os bancos esto entre os 100 maiores litigantes no Judicirio. o que revela levantamento do Conselho Nacional de Justia (CNJ) divulgado em 2011.

O juiz Gerivaldo Neiva, membro da coordenao do Ncleo da Bahia da Associao Juzes pela Democracia (AJD), separou os 20 primeiros litigantes. Dividiu-os em pblicos e privados (incluindo as sociedades de economia mista).

Em artigo sobre o assunto, o juiz Gerivaldo Neiva observa:
Dos 20 maiores litigantes deste pas, mais da metade composta por grandes bancos, que lucram bilhes a cada balano. A outra parte, menos da metade, tambm como imaginvamos, composta por entidades do Estado, ou seja, quem mais litiga no Judicirio brasileiro so “caloteiros” ou “gananciosos” que assim agem por convico de violar a lei em seu prprio benefcio, e no por desconhec-la.

Sabemos todos que estamos neste meio que o Estado e Bancos quase sempre so demandados por no cumprirem seus compromissos e obrigaes (Estado) ou por violao ao direito do consumidor (Bancos). Fora disso, o Estado demanda quando executa contribuintes e os bancos quando cobram de consumidores em mora.

Com relao aos bancos, em qualquer hiptese, seja demandante ou demandado, so situaes causadas por eles mesmos, ou seja, violam o direito do consumidor ou estipulam juros e taxas exorbitantes que seus clientes no podem pagar, resultando sempre em uma ao judicial, seja como demandado para reparar danos ou revisar clusulas contratuais, seja como demandante para cobrar de clientes em mora.

O Viomundo perguntou tambm ao TJSP: Considerando que os juzes julgam aes contra os bancos, no haveria nesse seminrio um conflito de interesses?

Afinal, o TJSP convocou juzes para ouvir apenas a elite do mercado financeiro e no a outra parte, as vtimas dos bancos. Leia-se: Procon, entidades de defesa do consumidor, fazendas Pblica Estadual e Municipal.

Via sua assessoria de imprensa, o TJ-SP respondeu:
Em relao ao seminrio o Poder Judicirio e o sistema financeiro, ocorrido na ltima sexta-feira na EPM, informo que a convocao dos magistrados no se deu em razo da pouca procura por vagas.

O TJSP costuma publicar os eventos e, em um primeiro momento, deixa a critrio dos juzes a participao ou no. Se voluntariamente inscritos, eles fazem as adaptaes necessrias em sua agenda do dia e/ou pauta de audincias. Quando ocorre a convocao, o TJSP tem que providenciar a substituio do magistrado (normalmente outro colega acumula) para que no haja prejuzo ao jurisdicionado.

As convocaes foram e so comuns no Judicirio. Para se ter uma ideia, a Secretaria da Magistratura precisaria de um tempo maior do que o que voc dispe para o fechamento da matria para levantar quantas convocaes ocorreram no ano ado.

Essas convocaes so previstas na Lei Orgnica da Magistratura em casos de interesse pblico, formao ou aprimoramento do magistrado.
A realizao de um seminrio com integrantes do sistema financeiro no resulta em conflito de interesses j que o objetivo do mesmo foi discutir como o funcionamento do sistema financeiro influencia a atividade do Poder Judicirio.

O Judicirio de So Paulo est sempre aberto ao dilogo para melhorar a prestao jurisdicional.

No foi nada obscuro tanto que a convocao feita no DJE e nos sites do TJSP e da EPM h notcias e fotos relativas ao seminrio, que teve tambm a participao voluntria de desembargadores. Segue link: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=21765

“Se o Tribunal de Justia de So Paulo quer promover dilogos entre magistrados e os maiores ‘clientes’ do Judicirio no setor privado que chame todos os setores da sociedade civil e no apenas representantes do sistema econmico”, critica o membro do Conselho de istrao da Associao Juzes para a Democracia (AJD), o magistrado Andr Augusto Salvador Bezerra.

“Se o Tribunal de Justia quer mostrar que no quer servir aos bancos, tem que aprender a dialogar com todos os setores”, enfatiza Andr Augusto. “A Justia tem que servir sociedade inteira, que a sustenta.”

Andr Augusto Salvador Bezerra foi um dos juzes obrigados a comparecer ao seminrio.

Viomundo – Considerando que os juzes julgam aes contra os bancos, no haveria nesse seminrio um conflito de interesses?

Andr Augusto Bezerra – A justificativa dada pela presidncia do Tribunal de Justia de So Paulo foi a de promover o dilogo entre juzes e aqueles que so os maiores “clientes” do Judicirio oriundos da iniciativa privada.

O problema que, em um evento como esse, no ocorre – como efetivamente no ocorreu – um dilogo, mas apenas a transmisso do discurso nico por parte dos maiores representantes do sistema financeiro, que, durante o evento, repetiram diversas teses jurdicas defendidas pelos bancos nos processos.

Viomundo – Banqueiros ensinando juzes sobre o sistema financeiro?!

Andr Augusto Bezerra – Pelo contedo das exposies de sexta-feira, no sei dizer para voc se so banqueiros ensinando sistema financeiro para juzes.

Mas certamente so banqueiros defendendo a legalidade de seus atos para juzes. Legalidade, lembro, que discutida nos processos.
Cito um exemplo presenciado por todos que compareceram ao seminrio. Em determinado momento, o representante do Banco Ita afirmou, no me lembro das palavras exatas, que sua instituio prima pelo respeito lei e que nem todas as sentenas proferidas por juzes observam a legalidade.

O que se quer dizer com isso? Que todos os consumidores que discutem a juridicidade de cobranas efetuadas por um determinado banco esto errados, assim como esto errados os juzes que acolhem as alegaes desses consumidores. Isso ou no uma defesa de tese jurdica?

E o pior: no havia ningum para contestar essas teses. No havia representantes de associaes de defesa do consumidor nem do Procon. Assim como no havia representante das Fazendas do Estado de So Paulo e do Municpio para defender a cobrana de tributos que efetuam em face dos bancos.

Viomundo – No haveria a um flagrante conflito de interesses?! No seria antitico?

Andr Augusto Bezerra – Obviamente, aos olhos daqueles que litigam contra as instituies financeiras (consumidores, representantes do Estado), existe um srio conflito de interesse e um srio problema tico. Se eu fosse um cidado que tivesse um litgio em face de um banco, certamente no ficaria confortvel ao saber da existncia do evento, na forma que ocorreu.

Viomundo – Os bancos esto entre os maiores litigantes do Brasil no Judicirio. Imagino que so aes trabalhistas, processos para que no paguem impostos, entre outras. Ao se reunir s com os banqueiros, isso significa que os juzes tm lado, ou seja, o da elite?

Andr Augusto Bezerra – No evento, no havia juzes do trabalho convocados, isto , que julgam aes trabalhistas. Mas somente magistrados da Justia do Estado de So Paulo. Como eu disse, juzes que julgam a legalidade de contratos bancrios, dentre outras condutas dos bancos, e a legalidade de cobranas do Estado e do Municpio de So Paulo.

Evidentemente, como apenas os bancos foram chamados para o evento, pode dar impresso populao, especialmente ao consumidor que celebra contratos ou recebe cobranas dessas instituies, que a Justia tem um lado, que justamente o lado do mais forte, o lado da elite do sistema econmico.

Se representantes da sociedade civil tivessem sido convidados, certamente no haveria motivo para se ter tal impresso. Sinceramente, espero que a atual gesto do Tribunal de Justia de So Paulo, que est no incio do mandato, promova esse debate.

Viomundo — Supondo que um dos juzes presentes tenha de julgar uma causa de banco. Ele no deveria se declarar impedido?

Andr Augusto Bezerra – No diria que um juiz deveria ser declarado impedido por participar do seminrio, at porque foi ao evento obrigado por uma convocao.
A questo mais grave a institucional. Cabe cpula do Judicirio evitar que o cidado que litiga contra os bancos tenha a sensao de que o Judicirio, institucionalmente, tem um lado.

Viomundo – A Justia para servir aos bancos?

Andr Augusto Bezerra – bvio que no. A Justia tem que servir sociedade, que a sustenta.

Portanto, se quer promover dilogos com magistrados, que chame todos os setores da sociedade civil – e no apenas representantes do sistema econmico.

Por exemplo: temos um srio problema de moradia em So Paulo.

Em razo da especulao imobiliria, famlias pobres so praticamente expulsas das regies centrais para regies perifricas, carentes de servios pblicos bsicos e distantes de seu trabalho.
Por que, ento, no promover dilogo com quem sente na pele esse problema? Por que, por exemplo, no chamar um dirigente do Movimento dos Sem Teto para conversar com os juzes?

Afinal, quem conversa com banqueiro tambm pode conversar com um sem teto. Haver aqueles – bem verdade – que diro que os Sem-Teto, ao promoverem ocupaes, violam a lei.
Mas, quem disse que os bancos no violam a lei? Milhares – ou milhes – de consumidores litigam na Justia, alegando justamente que as instituies financeiras violam as leis. Da mesma forma, a Fazenda do Municpio de So Paulo possui milhares de cobranas contra os bancos, alegando violao s normas tributrias.

Se o Tribunal de Justia de So Paulo quer mostrar que no quer servir aos bancos, tem que aprender a dialogar com todos. Fica aqui essa sugesto.

Viomundo – O senhor foi um dos convocados. O que acha de os magistrados serem levados “na marra” ao seminrio?

Andr Augusto Bezerra – O problema o que me referi acima. O cidado que tem um processo contra um banco pode ter a impresso de que o Judicirio, institucionalmente, tem um lado, que no o seu. Afinal, os juzes que podem julgar sua causa chegaram ao ponto de terem sido obrigados a ouvir a verso nica da cpula do sistema financeiro do pas.

No estou aqui dizendo que o Tribunal de Justia tenha cometido alguma irregularidade formal. O problema a ausncia de pluralismo, visvel aos olhos do cidado que litiga contra um representante do poder econmico. Se a Justia quer dialogar, que dialogue com todos, inclusive os movimentos populares. (Fonte: Viomundo)

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