Uma das mudanas que o CMN deixar de especificar a documentao mnima necessria para abertura de contas (Lorenna Rodrigues e Idiana Tomazelli)

Os bancos tero 30 dias para encerrar contas depois que o pedido for feito pelos clientes. A regra, regulamentada hoje pelo Conselho Monetrio Nacional (CMN), valer a partir de 1 de janeiro de 2020.

Nesta quinta-feira, o CMN revogou nove normas e consolidou outras regras relativas abertura, manuteno e encerramento de contas. De acordo com o chefe de diviso do Departamento de Regulao do Sistema Financeiro, Edelnio Cardoso, o objetivo modernizar o processo, que era regido por regras de 1993.

“A regulao hoje est pulverizada, antiga e bastante desatualizada. Estamos trazendo todas as normas que tratam do tema para um nico normativo”, afirmou.

Uma das mudanas que o CMN deixar de especificar a documentao mnima necessria para abertura de contas. A lista de documentos ainda prevista em norma do Banco Central, que tambm est sob reviso. “A norma do BC est em discusso e a tendncia reduzir ou at eliminar a documentao exigida”, afirmou Cardoso.

As novas normas preveem que a abertura e o encerramento de contas poder ser feito por qualquer meio, inclusive eletrnico, como ocorre hoje. S continuar proibida a abertura ou fechamento por telefone – de acordo com Cardoso, isso porque no h total segurana de que se trata do titular da conta por esse meio.

O banco ainda ter que assegurar que o cliente pode fechar a conta pelo mesmo canal que utilizou para abri-la.

O CMN tambm acabou com regras que disciplinavam tipos especficos de contas, como conta simplificada ou eletrnica. “A instituio financeira fica livre para formatar perfis de conta para os seus diversos pblicos. O objetivo simplificar a regulamentao e dar mais liberdade para instituies atuarem no produto de contas de depsito”, completou.

Ele negou que a regra v dificultar o o de pessoas de baixa renda a contas com menos exigncias. (Fonte: Estado)