Dados de todos os Procons do Brasil apontam 59,8 mil reclamaes registradas em 2013, ante 13.569 em 2010 (Por Marlia Almeida)
Portabilidade de crdito, como financiamento de automveis, crdito pessoal e de bens durveis, deu impulso para problemas e gerou regulamentao

Ressaca da portabilidade de crdito, criada em 2006, e do aumento de operaes de crdito realizadas no Brasil, as queixas com relao liquidao antecipada de financiamentos cresceram muito nos ltimos anos.

Em 2010, os Procons de todo o Pas registraram 13.569 queixas relacionadas a liquidao antecipada de financiamento, enquanto em 2013 o nmero subiu para 59.891, um aumento de 341% segundo dados compilados pelo Ministrio da Justia.

Dvidas sobre o clculo de antecipao de prestao tambm cresceram, e aram de 6 mil queixas para 16,5 mil durante o mesmo perodo
No Procon de So Paulo (Procon-SP), as principais queixas se referem a demora no fornecimento do boleto com o desconto sobre o valor a pagar e dvidas sobre o clculo da soma a ser abatida. Os problemas se dividem entre bancos e financeiras.

Relatos de consumidores enviados associao Proteste apontam dificuldades em obter o desconto ao antecipar o financiamento nos bancos. Outros registram demora em receber resposta ao pedido aps mais de uma tentativa e envio de documentos. H tambm casos de penalidades, como cobrana de tarifas.

Reclamaes refletem burocracia
A morosidade para conceder a quitao antecipada do financiamento reflete uma tentativa de reteno do cliente, aponta Renata Reis, supervisora da rea de Assuntos Financeiros do Procon-SP.

Geralmente, o consumidor solicita a antecipao e no consegue concluir o pedido porque a instituio financeira no d retorno, diz Maria Ins Dolci, diretora da Proteste. "Em muitos casos, o consumidor acaba desistindo. No uma operao interessante para o banco, pois reduz os juros a pagar instituio financeira".

Ione Amorim, economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), aponta que alguns bancos exigiam at que os clientes tivessem firma reconhecida. "O banco dificultava ao mximo liquidar o financiamento de forma antecipada. O consumidor ficava dias, semanas e at meses tentando".

Fraudes impulsionaram conflitos
A falta de agilidade com relao liquidao antecipada do financiamento tambm reflete o temor dos bancos quanto a fraudes.
Segundo rgos de defesa do consumidor, a criao da portabilidade deu espao para irregularidades no crdito consignado, pois abriu espao para atuao dos chamados pastinhas, que buscam atrair novas operaes de crdito e clientes em busca de comisses maiores.

Geralmente o crdito era portado para uma instituio na qual o consumidor no tinha vantagem com juros, mas apenas recebia maior volume de crdito, o chamado troco, o que o levava ao superendividamento. "O consumidor era atrado por propaganda enganosa e apenas pulava de uma dvida para outra, ao invs de buscar quit-la", conta Renata, do Procon-SP.

Nestes casos, a portabilidade era descaracterizada, e a operao se assemelhava mais a uma renegociao da dvida, diz Ione Amorim, economista do Idec. "s vezes a taxa de juros at no aumentava. Mas o financiamento era diludo em um perodo maior, e o consumidor acabava tendo prejuzo do mesmo modo, pois ficava mais exposto aos juros".

Ione lembra que o crdito consignado no d espao para barganhas. "So taxas de 2,5%, pois a modalidade uma operao segura. Portanto, houve uma movimentao atpica".
A Federao Brasileira de Bancos (Febraban) informa, em nota, que fraudes na comercializao do consignado tambm prejudicam as instituies financeiras, e que colabora com autoridades policiais, os Procons e outros rgos de defesa do consumidor, como as Delegacias do Idoso, a fim de coibir eventuais irregularidades.

Regulamentao deve sanar problemas
As novas regras da portabilidade de crdito, vigentes desde 5 de maio, prometem sanar queixas, na viso de bancos e associaes de defesa do consumidor.
Isso porque elas fecham o cerco sobre a compra de dvidas. "Agora, as operaes necessariamente devem ter custo efetivo total menor", diz Renata, do Procon-SP.

A regulamentao tambm promete mais agilidade. A partir deste ms, o cliente poder ir diretamente instituio para a qual ele pretende portar a operao. O boleto no ser mais pedido, e o processo ser eletrnico.

Dvidas sobre o valor cobrado na operao tambm prometem ser diminudas. Isso porque, com as novas regras, o desconto ser em cima da taxa de contrato, e no ir utilizar mais frmulas que incluem a taxa bsica de juros, a Selic.

Porm, o clculo financeiro no deixa de ser complexo. Em caso de dvidas, possvel buscar um rgo de defesa do consumidor. "Em caso de irregularidades, o valor da diferena tem de ser pago em dobro pela instituio financeira", diz Renata, do Procon-SP.

Antes de buscar portar a dvida, Renata recomenda renegoci-la no prprio banco. Quanto mais cedo o consumidor decidir liquidar a dvida, maior ser o desconto obtido. (Fonte: iG)