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Entre elas, esto tarifas de emisso de segunda via do carto sem solicitao do cliente e aumento da anuidade sem aviso prvio - que deve ser de no mnimo 45 dias
O Banco Central recebeu nos ltimos 10 meses 7.046 reclamaes de cobranas irregulares de tarifa,das quais um quarto corresponde a taxas indevidas referentes ao carto de crdito.
Entre elas, esto tarifas de emisso de segunda via do carto sem solicitao do cliente e aumento da anuidade sem aviso prvio - que deve ser de no mnimo 45 dias.
O Banco Central permite aos bancos cobrarem cinco tipos de taxa: anuidade, emisso de segunda via do carto, saque em espcie, pagamento de contas e mediante pedido de avaliao emergencial de crdito. O resto, ilegal.
Outro ponto que no h regulamentao que defina o valor da anuidade. Portanto, a melhor arma do consumidor contra abusos a pesquisa. Segundo o Idec, os bancos aumentaram as tarifas bem acima da inflao em um perodo de 12 meses.
O HSBC, por exemplo, subiu o valor da anuidade de um carto em 136%. "A cobrana deve ser feita dentro dos limites da razoabilidade, e eventuais abusos devem ser apurados", diz o especialista em direito do consumidor Vinicius Zwarg. (Fonte: Jornal de Braslia)
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