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- 31 de julho de 2015, 09:29
Banco Ita condenado a pagar R$ 21 milhes por danos morais coletivos 5e641q
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TRT-SC afirma que empresa no permitia frias de 30 dias e exigia horas extras a mais do que o permitido por lei
O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) condenou por unanimidade o Banco Ita por no permitir frias de 30 dias aos seus funcionrios, exigir mais de duas horas extras por dia e diminuir os intervalos para alimentao. O valor da indenizao por danos morais coleti
vos chega aos R$ 21,88 milhes.
Em depoimentos Justia, empregados do Banco Ita afirmaram que todos eram obrigados a vender 10 dias de frias.
— Os recibos de frias referentes a empregados de todo o estado de Santa Catarina comprovam a converso de dez dias de frias em abono. No se trata de prtica isolada em algumas agncias do ru, mas sim em todas as agncias de Santa Catarina e Rio Grande do Sul — explica a deciso.
O processo, que comeou em 2013, tambm aponta o excesso de horas extras, com jornadas que extrapolariam 10 horas dirias, sendo que a estipulada por lei para bancrios de seis horas. Segundo o processo, o banco realizaria uma "manobra" para burlar a lei ao dar o ttulo de gerente para os funcionrios e, por isso, aumentar a carga horria, mas sem fornecer os poderes gerenciais.
O banco j havia sido condenado em primeira instncia, em 2014.
— O ru descumpre as normas bsicas laborais que garantem a sade dos trabalhadores. Infringe o direito social sade, deixando Previdncia Social os encargos decorrentes das doenas ocupacionais (...) e retendo para si os lucros obtidos, assim privatizando os lucros e socializando os prejuzos — afirmou, poca, a juza Rosana Basilone Leite.
O Banco Ita recorreu da deciso, mas, em segunda instncia, o TRT-SC confirmou ainda a multa de R$ 10.000, caso o banco no modifique as prticas nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Em nota o Banco Ita afirmou que buscam "cumprir com as determinaes trabalhistas, mas sabemos que desvios pontuais podem ocorrer. Nesse sentido, buscamos evoluir nossos controles e prticas". (Fonte: Dirio Catarinense)
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