Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancï¿½rios de Erechim e Regiï¿½o 6h5kw : Notcias Banco do Brasil recorre Justia para evitar pagamentos do Plano Collor

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Publicado em 10 Novembro 2015.

Superior Tribunal de Justia afirma que banco aplicou o ndice de 84,32% de correo monetria e correto seria de 41,28%
O Banco do Brasil informou que ainda vai recorrer da deciso da Justia que determina devoluo de valores pagos a mais por produtores em financiamentos rurais em maro de 1990, quando foi editado o Plano Collor.

"O Banco do Brasil S/A vai recorrer da deciso. So beneficirios apenas os produtores rurais que tenham efetivamente pago a correo monetria do financiamento rural no ms de maro de 1990, com base no IPC [ndice de Preos ao Consumidor], o que dever ser verificado em cada caso concreto”, diz o banco.

Este ano, o Superior Tribunal de Justia (STJ) condenou o Banco do Brasil a recalcular os valores pagos. Segundo a deciso, o banco aplicou o ndice de 84,32% de correo monetria nos financiamentos rurais, quando o correto seria 41,28%.

A Frente Parlamentar da Agropecuria (FPA) informa que os produtores rurais que ainda no ingressaram com aes podero se beneficiar da deciso e pedir a devoluo ou excluso de dbitos afetados com o ndice de correo monetria julgado ilegal.

A FPA tambm diz que tm direito restituio, em regra, os produtores rurais que tinham financiamentos agrcolas junto ao Banco do Brasil, corrigidos pela caderneta de poupana, emitidos antes de maro de 1990 e pagos aps essa data. Nos casos em que as diferenas do Plano Collor foram renegociadas e acabaram sendo incorporadas a saldos devedores ainda no quitados, os produtores rurais tm direito ao expurgo desses valores da conta, com a recomposio do saldo devedor original.

Para que se obtenha a restituio do valor pago a mais, necessrio ajuizar uma ao judicial contra o Banco do Brasil, diz a FPA. Segundo a consultoria jurdica da FPA, o ideal que o produtor tenha cpia da cdula rural e dos comprovantes de liberaes e pagamentos, pois com esses dados possvel a reconstituio da conta e o clculo do valor exato a ser devolvido.

Fonte: Agncia Brasil

Diretoria Executiva da CONTEC