Senado Federal faz pesquisa online de avaliao da MP que tambm acaba com a obrigatoriedade das Cipas
Os bancrios de todo o Brasil devem se mobilizar contra o trabalho aos sbados.O site do Senado Federalest fazendo uma pesquisa sobre o apoio da populao Declarao de Direitos de Liberdade Econmica (MP 881), que permite o trabalho bancrio aos finais de semana e acaba com a obrigatoriedade da existncia da Comisso Interna de Preveno de Acidentes (Cipa) em cada unidade com mais de 20 funcionrios. O movimento sindical bancrio orienta os trabalhadores a entrarem na pesquisa e votarem no.
Ataque classe trabalhadora
A MP foi promulgada em 30 de abril pelo presidente Jair Bolsonaro. Os ataques do atual governo federal aos direitos dos trabalhadores no param, mesmo sem ter entrado em vigor, o pacote de maldade est sendo ampliado. Est em tramitao o Projeto de Lei de Converso, que faz aportes MP. Os 18 artigos da MP foram convertidos em 81 artigos do PL de converso. Foram adicionados 63 artigos. A maioria deles desdobrados em dezenas e dezenas de pargrafos que retira os direitos dos trabalhadores.
Para a Associao Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), as mudanas desprezam os princpios de solidariedade e de proteo, de garantias e de afirmao democrtica dos trabalhadores. “Esta providencia, que teŕ ou podeŕ ter caminhos legislativos atalhados, frustra a prpria atividade parlamentar e exclui a sociedade do debate de to significativas alteraes. De notar, que no se pode em nome da ‘liberdade empresarial’ e da ‘flexibilizao’ das normas empresariais, sua constituio, manuteno e produo, pisotear normas internacionais subscritas pelo Brasil, afastar ou dificultar a aplicao dos princpios constitucionais, notadamente de proteo de ser humano e de sua dignidade e, sobretudo, do valor social do empreendimento, que no pode atender apenas ao empreendedor, mas, sim, por ordem da Constituio, ao Pas pelo conceito do “valor social” da empresa”, afirma nota da instituio.
“Enfim, sombreada com o rtulo de ‘liberdade’ empresarial esto abertas mais portas e caminhos que nos levam ou podem nos levar barbrie, produzindo uma sociedade ‘incivilizadamente moderna’, o que no desejamos, mesmo que se reconhea que devam ser facilitadas as regras de constituio de empresas”, completa o texto.
A proibio do trabalho aos sbados, domingos e feriados uma conquista de 1962
Os bancrios trabalham seis horas por dia de segunda a sexta-feira. Nem todo mundo sabe, mas a jornada reduzida tem uma razo lgica. At 1933, os bancrios tinham uma jornada superior a oito horas. A categoria sofria com altos ndices de adoecimento. As mais comuns eram a tuberculose e a neurose.
Tuberculose
Nos bancos os cofres eram dois andares abaixo do piso da agncia. Neste ambiente, sem ventilao adequada, ficavam junto ao dinheiro. As notas, que avam de mo em mo, carregavam com elas os bacilos da tuberculose.
Os bancrios fizeram uma grande campanha em defesa do horrio higinico. O objetivo era o de reduzir o tempo de exposio ao dinheiro. Mdicos sanitaristas fizeram laudos atestando a necessidade da reduo da exposio ao dinheiro.
Ameaaram entrar em greve geral e, em 1932, o governo Getlio Vargas acabou cedendo e assinou a lei de seis horas. No princpio, apenas para os bancrios que trabalhavam nas agncias. Em 1957, foi para todos os trabalhadores do sistema bancrio.
O mesmo fato levou conquista, em 1934, da aposentadoria aps 30 anos de servio, a estabilidade aps dois anos de trabalho e a criao do Instituto de Aposentadoria e Penses dos Bancrios (IAPB). Foi a primeira experincia de instituto de aposentadoria, que resultaria no INPS, o IAPAS e o atual INSS. O IAPB cobria previdncia e seguridade (aposentadoria, penses e sade) e tinha hospitais e sanatrios para acolher os bancrios adoecidos.
Transtornos mentais
As doenas mentais persistem na categoria. Esse tipo de adoecimento hoje o campeo negativo entre a categoria, superando as LER/Dorts. Como no ado, elas so ocasionadas devido ao estresse pelo que a a categoria. Alm da obrigatoriedade de cumprimento de metas, abusivas, que no so definidas com a participao dos trabalhadores, estudo apontam que, so nas horas finais, quando os trabalhadores esto mais cansados, que ocorrem mais erros. E, quando se mexe com dinheiro, qualquer errinho pode significar o prejuzo de milhes, que so descontados dos bancrios.
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