2012 Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancrios de Erechim e Regio
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- 23 de abril de 2014, 13:21
Bancria demitida tem reintegrao convertida em indenizao 5m6hc
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| Bancria demitida tem reintegrao convertida em indenizao |
| Trabalhadora foi dispensada antes da aposentadoria |
| A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu o pedido de reintegrao de uma bancria em indenizao. Ela queria retornar ao emprego para completar os dez meses que faltavam para adquirir o direito de se aposentar integralmente. Mas, com a deciso, receber os salrios e vantagens que lhe seriam devidos desde a dispensa at que complete o tempo para aposentadoria integral. |
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Demisso x estabilidade pr-aposentadoria A bancria, poca com 49 anos, j possua mais de 29 anos de servios prestados ao Ita S.A quando foi notificada da demisso sem justa causa. Inconformada com o desligamento, ingressou com ao trabalhista alegando que a dispensa foi invlida, uma vez que ela se enquadrava em norma interna que concedia estabilidade provisria aos trabalhadores que estivessem a 24 meses da aposentadoria. Alegou que estava "s vsperas" de garantir o benefcio junto Previdncia Social de forma integral e que tinha garantia de emprego por fora da norma coletiva. Assim, pediu a nulidade da dispensa e a reintegrao ao emprego. O pedido, no entanto, foi julgado improcedente pela primeira e segunda instncias trabalhistas. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 1 Regio (RJ), que manteve a sentena, a trabalhadora j tinha atingido os requisitos para se aposentar proporcionalmente, sendo vlido o ato do banco em demiti-la. A clusula, segundo provas anexadas ao processo, previa estabilidade para aqueles que ainda no tivessem atingido os requisitos para a aposentadoria. "A clusula restringe a dispensa do empregado que, s vsperas de completar o tempo de servio para a aposentadoria proporcional ou integral, venha a ser dispensado. No caso, a autora j estava apta aposentadoria proporcional, no havendo qualquer bice dispensa", destacou o acordo regional que negou conhecimento ao recurso da trabalhadora. Recurso de Revista A trabalhadora recorreu da deciso ao TST. O relator do processo na Quinta Turma, ministro Emmanoel Pereira, entendeu que a bancria, quando despedida, estava em "pleno perodo estabilitrio pr-aposentadoria previsto na norma coletiva, uma vez que tinha trabalhado por 29 anos para o banco e faltavam apenas 10 meses e 19 dias para ter direito aposentadoria integral". Ao citar precedentes, conheceu do recurso da trabalhadora. Porm, ao invs de declarar nula a demisso e reintegr-la ao emprego, condenou o Ita a pagar os salrios e demais vantagens contratuais do perodo estabilitrio (desde a dispensa at que complete o tempo para aposentadoria integral), nos termos da Smula 396, item I, do TST. A trabalhadora, no entanto, no se convenceu e interps agravo contra a deciso proferida. Para ela, no seria possvel converter a reintegrao em indenizao, sob pena de esvaziar de contedo a norma coletiva, em detrimento do artigo 7, inciso XXVI, da Constituio Federal. A Turma, porm, negou provimento ao agravo nos termos do voto do relator, por entender que a deciso estava de acordo com o item I da Smula 396 do TST.
*TST |
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