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  • 21 de outubro de 2014, 09:37
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Aps contestao de ajuizamento, Fetrafi-RS aguarda manifestao do TRT 711c39

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Greve continua em 19 bases sindicais do RS

A contestao do ajuizamento do dissdio coletivo dos banrisulenses foi apresentada ao TRT da 4 Regio no ltimo sbado, 18. A ao da Assessoria Jurdica da Fetrafi-RS foi baseada na deciso unnime do Comando dos Banrisulenses, que durante reunio ocorrida naa ltima sexta-feira (17), na sede da Federao, rechaou a atitude da direo do Banrisul. Na avaliao do Comando, a esfera legtima para negociao das demandas especficas dos trabalhadores do banco a mesa coletiva.

De acordo com o advogado da Fetrafi-RS, Milton Bozano Fagundes, a contestao pedindo a extino do processo foi baseada em trs fundamentos. O primeiro deles a falta de consenso entre as partes para a efetivao do ajuizamento, pois o Banrisul decidiu de maneira unilateral. Isto contraria o pargrafo 2 do artigo 114 da Constituio Federal.

Confira na ntegra o que diz o referido pargrafo:

"Recusando-se qualquer das partes negociao coletiva ou arbitragem, facultado s mesmas, de comum acordo, ajuizar dissdio coletivo de natureza econmica, podendo a Justia do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposies mnimas legais de proteo ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente”.

O segundo argumento da Assessoria Jurdica da Federao que o real motivo da greve - a renovao do acordo coletivo de trabalho – teve vrias clusulas negociadas durante a campanha salarial deste ano, mas no foi includo no processo, portanto o mesmo no cumpre qualquer objetivo real. O terceiro e ltimo embasamento da contestao contrariedade ao pedido de abusividade da greve, feito pelo Banrisul sem qualquer prova.

A Assessoria Jurdica da Fetrafi-RS aguarda a sentena do TRT diante da contestao apresentada. Enquanto isso a greve continua forte em 19 bases sindicais, incluindo Porto Alegre e Regio Metropolitana. Em assembleia ocorrida na tarde desta segunda-feira, no Clube do Comrcio, os banrisulenses da Capital reafirmaram a greve e aprovaram novo calendrio de mobilizao.

*Comunicao/Fetrafi-RS
Foto: SindBancrios


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