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O valor do abono varia de R$ 84 a R$ 998, dependendo do perodo trabalhado formalmente em 2018. Tem direito quem recebeu at dois salrios mnimos mensais com carteira assinada.
O prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial PIS-Pasep do calendrio 2018-2019, relativo ao ano-base 2017, termina nesta sexta-feira (28).
Segundo ltimo balano divulgado pelo Ministrio da Economia, 2,2 milhes de trabalhadores ainda no sacaram R$ 6,5 bilhes.
O PIS pago na Caixa Econmica Federal. O Pasep pago para servidores pblicos por meio do Banco do Brasil. O valor do abono varia de R$ 84 a R$ 998, dependendo do perodo trabalhado formalmente em 2018.
O abono salarial ano-base 2017 comeou a ser pago em julho de 2018, de forma escalonada. O calendrio de recebimento leva em considerao o ms de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o nmero final da inscrio, para servidores pblicos.
Desde ento, mais de 22,4 milhes de trabalhadores j retiraram os valores, somando mais de R$ 17 bilhes liberados, segundo dados do governo do dia 12 de junho.
Agora os recursos esto disponveis para os nascidos em qualquer ms. O saque poder ser realizado em agncia bancria. Depois de 28 de junho, o recurso volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Quem tem direito
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em mdia, at dois salrios mnimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2017. preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep h pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relao Anual de Informaes Sociais (Rais) ano-base 2017.
Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econmica Federal, e os servidores pblicos, no Banco do Brasil. preciso apresentar um documento de identificao e o nmero do PIS/Pasep.
No caso do PIS, para quem correntista da Caixa, o pagamento foi feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores. J no caso do Pasep, o crdito em conta para correntistas do Banco do Brasil foi efetuado a partir do 3 dia til anterior ao incio de cada perodo de pagamento.
Valor depende dos meses trabalhados
O valor do abono associado ao nmero de meses trabalhados no exerccio anterior. Portanto, quem trabalhou um ms no ano-base 2017 receber 1/12 do salrio mnimo. Quem trabalhou 2 meses receber 2/12 e assim por diante. S receber o valor total quem trabalhou o ano-base 2017 completo.
Por exemplo, se o perodo trabalhado foi de 12 meses, vai receber o valor integral do benefcio, que de um salrio mnimo (R$ 998). Se trabalhou por apenas um ms, vai receber o equivalente a 1/12 do salrio (R$ 84), e assim sucessivamente.
Para saber se tem direito e como sacar
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Carto do Cidado e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotrica. Se no tiver o Carto do Cidado, pode receber o valor em qualquer agncia da Caixa, mediante apresentao de documento de identificao.
Informaes sobre o PIS tambm podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no sitewww.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, preciso ter o nmero do NIS (PIS/Pasep) em mos.
Os servidores pblicos que tm direito ao Pasep precisam verificar se houve depsito em conta. Caso isso no tenha ocorrido, precisam procurar uma agncia do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificao. Mais informaes sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.
Cotas do Fundo PIS-Pasep
Outra modalidade do PIS-Pasep, as cotas do fundo podem ser sacadas - uma nica vez - por quem tem idade a partir de 60 anos ou se enquadra nos casos de aposentadoria, invalidez (inclusive do dependente), morte do cotista (habilitando o herdeiro a sacar) e algumas doenas graves, como cncer, aids, Parkinson e tuberculose (incluindo o dependente).
Tem direito ao Fundo PIS-Pasep quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor pblico civil ou militar entre 1971 e 1988.
Os fundos do PIS e do Pasep funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito ao trabalhador de receber o rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso de aposentadoria, doena grave ou ao completar 70 anos.
A partir de outubro de 1988, aps a promulgao da Constituio, a arrecadao do PIS-Pasep ou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES), que faz emprstimos a empresas.
Como as cotas do Fundo PIS-Pasep vigoraram durante um perodo especfico, muitos beneficirios desconhecem esse direito e, no caso de morte do cotista, muitos herdeiros tambm no sabem que tm direito ao dinheiro.
Nesses casos, possvel fazer os saques a qualquer momento, sem necessidade de seguir cronograma, e o prazo continua aberto por tempo indeterminado.
O governo cogita autorizar os saques das cotas do Fundo PIS-Pasep para todas as idades, como fez o governo anterior. A previso de injetar R$ 20 bilhes na economia. (Fonte: G1)