Tantos dilogos revelados e a reforma da Previdncia vai ando de cambulhada. Alis, parece que favas contadas. A reforma cheia de maldades. Reforma contra a populao. Do vigilante ao policial, ando por professores e quejandos. At penso por morte, de um salrio mnimo, ser lixada. Portanto, para no dizer que no falei em Previdncia, deixo registrada minha crtica e algumas sugestes.

A reforma pega todo mundo, algum dir, e esse o lado bom. Resposta: no, todo mundo, no. Tem muita gente que no precisa se aposentar. O andar de cima no se preocupa com descontos e diminuies de benefcios. Os rentistas, banqueiros, grandes proprietrios, apresentadores da Globo News etc.: estes se lixam para coisas mundanas como aposentadoria. Ou fingem.

O bicho pega, mesmo, para a populao pobre, porque 82% da conta ser paga pelo Regime Geral da Previdncia. Sim. Fato. Desse couro que sair a maior parte das correias.

O relatrio do deputado Samuel Moreira, de forma inconstitucional, retira e reduz, de maneira muito dura, direitos previdencirios de servidores pblicos civis, sem que fosse aprovado um nico destaque em favor desses trabalhadores pblicos, num verdadeiro rolo compressor antidemocrtico. Trabalhadores pblicos: so os viles do templo. Os privilegiados. Viles do novo tempo. aram o rodo. S quem se deu bem foram os militares e os parlamentares. No restante, o pau comeu.

Pleitos justos e razoveis dos servidores pblicos civis relativos a regras de transio, ao clculo da penso por morte, retirada do carter confiscatrio das alquotas previdencirias, ao clculo dos benefcios previdencirios, dentre outros, no foram minimamente atendidos. Criou-se uma narrativa de que a reforma da Previdncia salvar o Brasil. O Brasil ANP e DNP (antes da nova Previdncia e depois da nova Previdncia).

Ora, prever uma suposta “regra de transio” em prejuzo apenas aos servidores pblicos civis com pedgio de 100% — que dobra o tempo (sim, dobra o tempo) que resta para a obteno da aposentadoria —, alm da observncia de uma idade mnima — que esvazia ainda mais a “transio” —, enquanto fixa regras bem mais suaves para os militares e os prprios parlamentares, da ordem, respectivamente, de 17% e 30%, vai contra qualquer discurso de tratamento igualitrio ou “quebra de privilgios”, em total discriminao aos servidores civis. Poxa. O inferno so os outros; os privilegiados so os outros. Sempre os outros. Quando se trata da base eleitoral, a no corporativismo. Humpty Dumpty ou pela Escola de Chicago.

Mas o pior nem esse. H mais: falo da inconstitucional desconstitucionalizao de diversas normas, inclusive remetendo para lei complementar a obrigatoriedade de extino de todos os regimes prprios de Previdncia j existentes com a consequente migrao obrigatria dos servidores para o Regime Geral de Previdncia Social, gerido pelo INSS. O ultraliberalismo da nova ordem veio com a chibata em riste. E o ltego pegou. Quem (sobre)viver sofrer.

Direitos adquiridos? Essa palavra no existe para o relator nem para os deputados. Fazem blague, dizendo “privilgios adquiridos”. Esto matando o conceito de lei no tempo (pobre memria de Limongi Frana) e o princpio constitucional do ato jurdico perfeito.

S que, na medida em que a narrativa — e, hoje, tudo narrativa — vigente a da ANP/DNP, criou-se igualmente a tese de que no se pode falar nada que contrarie a “nova Previdncia”. Ser contra suas injustias , dizem eles, ser “contra o Brasil”. Em face de qualquer crtica, a resposta : “ento proponha!”. Certo. Trago algumas sugestes mais especficas.

Eis o resumo dos pontos que deveriam ser alterados:

- regras de transio mais justas e isonmicas, que prevejam pedgios semelhantes aos conferidos tambm para militares e parlamentares;
- regras mais razoveis para o clculo da penso por morte, tendo em vista que a fixada no relatrio pode reduzir em mais de 50% o atual valor concedido, deixando cnjuges, filhos e familiares desprotegidos;
- retirada do carter confiscatrio das alquotas, que, cumuladas com as do Imposto de Renda, podem reduzir, mensalmente, quase metade do salrio dos servidores pblicos;
- manuteno do clculo dos benefcios previdencirios em 80% das maiores contribuies;
- supresso da desconstitucionalizao que prev, inclusive, a imposio de extino dos regimes prprios de Previdncia com a consequente migrao obrigatria de todos os servidores pblicos civis para o Regime Geral de Previdncia Social, gerido pelo INSS;
- supresso de dispositivo que atinge direitos adquiridos ao declarar nulas aposentadorias concedida a servidores pblicos civis com base no arcabouo legislativo vigente, sobretudo at a Emenda Constitucional 20/1998, o que trar instabilidade e insegurana jurdica a milhares de aposentados.

Enfim, o que tenho lido por a. Tenho ouvido muitos discos (sou do vinil!), conversado com pessoas, respondido a whatsapps, encontrando vigilantes, policiais, juzes, promotores, professores... enfim, tenho discutido com parlamentares que acreditam que a redeno est a: a reforma ou o armagedom. At assinei uma petio pblica tratando dos pontos acima.

Voc sabia que o professor do fundamental ou segundo grau, com 25 anos de trabalho, perder 30%? Para receber 100% de benefcio, ter que trabalhar 40 anos? No uma maldade? Trabalha o tempo mnimo, ganha 60% do valor. A cada ano, mais 2%. Resultado: tem de trabalhar 40 anos para chegar a 100%. Algum dir: que bom. Mais trabalho, mais ganhos. A ver, no futuro.

As aposentadorias ligadas ao Regime Geral da Previdncia tero reduo de at 40%. Haver corte de penses. Vivas podem perder 50% de seus benefcios. Essa pode ser a maior maldade. Porque onde o sapato aperta nas vivas que ganham o mnimo. Ou no assim?

A narrativa que a reforma da Previdncia trar um novo pas. A narrativa sobre a reforma trabalhista tambm dizia que traria um “novo pas”... s que aumentou o desemprego. Quem disse que a reforma da Previdncia ter o condo de criar empregos? E desde quando esse tipo de reforma, ao lado de prejudicar milhes de pessoas, faz surgir, do nada, novos postos de trabalho? Esse o buslis da questo. A Previdncia a nova panaceia. Qual ser a prxima? Ou ser que realmente se pensa que O Mercado, essa entidade metafsica, estar satisfeito?

Clculos mostram que ningum se aposentar com totalidade de proventos. E a idade mnima uma fico, na conjugao com os percentuais a serem recebidos na aposentadoria.

Resumo da pera: cada um de ns tem uma tia arrependida; cada um de ns tem parentes que, via neocaverna do uatisapi, viraram cientistas polticos espalhando fake news.

Bom, agora a reforma da Previdncia, a nova Previdncia, est pegando pesado. E as tias e os parentes, os neocientistas polticos, acham que isso tudo fake news. At verem seu holerite.

No verdade que a reforma prejudicar gente como eles. , mesmo. No verdade (piscadela de olho!). Claro que no (nova piscadela de olho!). Afinal, se bom para O Mercado, bom para mim. Certo? Eu, que tenho um dinheirinho no banco, fao parte da elite financeira. Certo?

Frango, quando faz propaganda do frigorfico, s no sabe de uma coisa: que ele um frango! Comunique-se, pois, a m notcia ao frango. As sombras no so sombras, gritava o filsofo na caverna... j os frangos so frangos, ainda que no saibam disso! (Fonte: Comjur)