Idade mnima de 65 anos e tempo de contribuio maior constam em minuta da reforma encaminhada para anlise da Casa Civil e do presidente Jair Bolsonaro. Texto ainda pode sofrer alteraes, segundo secretrio Rogrio Marinho

O governo Jair Bolsonaro vai propor uma srie de mudanas nas regras de aposentadoria, que podem ir desde adoo de idade mnima igual para homens e mulheres e elevao do tempo de contribuio at regra de transio por pontos e benefcio inferior a um salrio mnimo para quem nunca contribuiu.

As informaes constam em minuta da proposta de reforma da Previdncia obtida com exclusividade pelo jornal O Estado de S. Paulo. A jornalistas, aps o vazamento do texto, o secretrio Especial de Previdncia e Trabalho, Rogrio Marinho, confirmou que a minuta divulgada pelo Estado uma das proposta que est em estudo pelo governo.

Os termos ainda podem ser mudados pelo prprio governo, de acordo com as negociaes em andamento com governadores e parlamentares, consultas a setores da sociedade civil que sero impactados pela reforma e anlise de Jair Bolsonaro, quem dar a palavra final.

“Estamos debruados sobre vrias simulaes. O texto, como vocs sabem, ainda aguarda validao do presidente da Repblica, que est convalescendo. Ns estamos em processo permanente de negociao com os atores que sero impactados pela nova Previdncia”, explicou Marinho.

Confira abaixo os principais pontos polmicos da proposta em estudo. A minuta traz a adoo do regime de capitalizao, mas esse s valer para as novas geraes e ainda depender de regulamentao.

1) Idade mnima de 65 para homens e mulheres
Ao final do perodo de transio, homens e mulheres tero que cumprir a mesma idade mnima para se aposentar: 65 anos. Isso deve valer tanto para a iniciativa privada quanto para o servio pblico, mas s ao final da transio. A exceo fica por conta dos trabalhadores rurais e professores, que tero idade mnima de 60 anos.

Hoje, possvel se aposentar antes dos 60 anos, por exemplo. Para isso, no caso da iniciativa privada, basta ter 35 anos de contribuio no caso de homens e 30 para as mulheres.

A regra de 65 anos vai valer, inclusive, para polticos. Hoje, pelo regime de aposentadoria parlamentar, eles j podem se aposentar a partir dos 50 anos de idade, com o valor proporcional ao tempo de mandato.

2) Tempo de contribuio maior
A proposta em estudo tambm prev um tempo de contribuio maior. Ela fixa um tempo mnimo de contribuio de 20 anos para quem trabalha na iniciativa privada e de 25 anos para quem servidor pblico. Atualmente, o tempo mnimo de contribuio de 15 anos.

3) Integralidade do benefcio
Alm de aumentar o tempo mnimo de contribuio, foi elevado tambm o perodo necessrio para se ter o auxlio integral. S ser possvel chegar a 100% quem tiver contribudo por 40 anos, tanto iniciativa privada quando servidor pblico.

No caso da iniciativa privada, por exemplo, quem contribuiu por 20 anos e atingiu a idade mnima de 65 anos de idade vai receber 60% da mdia dos ltimos maiores salrios. A cada ano de contribuio, acrescentar dois pontos porcentuais.

4) Regra de transio por pontos
A regra de transio ser de pontos e seguir a mesma lgica do atual modelo 86/96. Funcionaria assim: para se aposentar logo que a reforma entrar em vigor, o segurado precisar atingir 86 pontos (mulheres) e 96 (homens), somando tempo de contribuio e idade.

A pontuao vai subir a cada ano, a partir de 2020, at atingir 105 pontos. A partir desse momento, a a valer as demais regras: idade mnima de 65 anos e tempo de contribuio de 20 ou 25 anos. Isso significa que a regra de transio ser de nove anos para homens e 19 para mulheres.

Servidores pblicos seguiro essa regra de transio via pontos e devero, ainda, cumprir uma idade mnima de 57 (mulheres) e 62 (anos) a partir de 2022 para ter direito a aposentadoria durante a transio.

No caso de professores, a transio ser menos dura. Ela comea em 81 pontos para mulheres e 91 para homens. Os pontos sero elevados at o limite de 100, tambm a partir de 2020.

5) Benefcio mnimo
Atualmente, quem nunca contribuiu para a Previdncia e comprova ser uma pessoa de baixa renda tem direito a receber um salrio mnimo. Pelo texto em estudo, esse valor ser menor: R$ 550 aos 55 anos e R$ 750 a partir de 65 anos. S ter direito a receber R$ 1 mil pessoa com deficincia sem condio de sustento e quem tem acima de 70 anos e contribuio mnima de 10 anos." (Fonte: Gazeta do Povo)