Dvida total com o Fundo de Garantia soma R$ 32 bilhes, diz Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; veja ranking dos 20 maiores devedores. (Por Marta Cavallini)
Nmeros da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostram que 225 mil empregadores tm dvidas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS). A dvida total soma R$ 32 bilhes e atinge mais de 8 milhes de trabalhadores.
O governo anunciou na semana ada a liberao do FGTS para trabalhadores com saldo tanto em contas ativas como inativas (veja ao final desta reportagem a lista das principais reportagens sobre o assunto).
O FGTS um direito do trabalhador com carteira assinada. At o dia 7 de cada ms, os empregadores devem depositar em contas abertas na Caixa Econmica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salrio de cada funcionrio. Quando a data no cair em dia til, o recolhimento deve ser antecipado. O fundo no acarreta desconto no salrio, pois se trata de uma obrigao do empregador.
Se tiver depsitos a receber, o trabalhador pode tentar reaver o dinheiro acionando a Justia do Trabalho.
Do total de empregadores que devem o FGTS aos seus funcionrios, 595 so rgos da istrao pblica.
A PGFN atua na cobrana dos valores que deixaram de ser recolhidos e que, por isso, foram encaminhados para inscrio na dvida ativa. Em 2018, as atividades de cobrana de FGTS, desempenhadas pela PGFN, beneficiaram at 728 mil trabalhadores, informou o rgo, ligado ao Ministrio da Economia.
A lista de devedores pblica e pode ser ada neste link da PGFN.
Segundo levantamento feito pelo G1 com dados da PGFN, as 20 empresas com as dvidas mais altas somam cerca de 7% do valor total atrasado que devido ao FGTS, com R$ 2,302 bilhes. A maior parte delas est falida ou em recuperao judicial, como Varig, Vasp, Busscar nibus, Sociedade Universitria Gama Filho e Laginha Agroindustrial.
Na lista das 20 maiores dvidas, a maior a da Varig, com R$ 606,5 milhes em atraso, seguida pela Vasp, com quase R$ 159 milhes pendentes. H ainda um rgo pblico na lista dos 20 maiores devedores: o municpio de Itabuna (BA).
O que dizem as empresas
Os Correios informam que “executam de forma regular o recolhimento de FGTS, sempre pautados pela legalidade e eficincia da gesto”.
De acordo com a estatal, “os valores citados no balano da PGFN esto relacionados a recolhimentos muitos especficos e pontuais, resultantes, em sua maior parte, de uma divergncia entre as bases de clculo apuradas pelo Ministrio do Trabalho e pelos Correios. Esses casos esto sendo discutidos em mbito judicial para buscar a soluo do conflito”.
A Enel Distribuio So Paulo, antiga Eletropaulo, informa que no possui pendncias relativas ao FGTS e est em dia com suas certificaes de regularidade. “O valor citado pela PGFN pode se referir a uma ao judicial, ainda em andamento, de suposto dbito de FGTS em perodo em que a empresa ainda era estatal (1993 a 1998). A exigibilidade desta dvida est suspensa em razo de garantia judicial fornecida pela empresa”, afirmou em nota.
A Associao Sociedade Brasileira de Instruo (Asbi) informa que os dbitos relativos ao FGTS esto sendo renegociados e “reparcelados” junto aos rgos competentes, atravs de parcelamentos istrativos perante a Unio e do Plano Especial de Execuo no TRT/RJ.
As empresas Leo Irmos Acar e lcool e Zihuatanejo do Brasil Acar e lcool informam que, entre os anos de 2010 a 2018, disponibilizaram diretamente Justia do Trabalho o valor de R$ 99.757.056,89 para quitao do seu ivo trabalhista.
Por conta disso, as empresas, que so do Grupo EQM, alegam que no possvel itir que os dbitos apresentados sejam realmente devidos e “carecem de certeza, liquidez e exigibilidade”.
“Muitas vezes, os valores disponibilizados ao trabalhador para quitao do seu contrato de trabalho no so devidamente conciliados e baixados pelo agente cobrador. Nesse sentido, as referidas empresas tm se insurgido nas diversas esferas judiciais contra a cobrana indevida, ou seja, a maior, de crditos de FGTS efetivamente quitados”, afirmam.
As empresas informam ainda que j procuraram o agente cobrador para questionar a cobrana e tambm para apresentar a documentao que comprova a quitao dos pagamentos realizados.
A Teka Tecelagem Kuehnrich informou que no ir se manifestar sobre o assunto.
O G1 no conseguiu retorno das outras empresas presentes na lista das 20 maiores devedoras do FGTS.
Fiscalizao do governo
Nos quatro primeiros meses deste ano, fiscalizaes feitas contra a sonegao do FGTS por parte das empresas levaram ao recolhimento de R$ 2,06 bilhes em autuaes da Secretaria de Inspeo do Trabalho, ligada ao Ministrio da Economia. O resultado 35,81% maior na comparao com o mesmo perodo de 2018, quando o valor recuperado foi de R$ 1,51 bilho.
Os valores recolhidos entre janeiro e abril decorrem principalmente de aes de fiscalizao realizadas pelos auditores-fiscais em empresas que deixaram de depositar os valores devidos nas contas vinculadas dos empregados.
O recolhimento feito pelas fiscalizaes dos auditores fiscais do trabalho vm aumentando ano a ano. Em 2018 foram recuperados R$ 5,23 bilhes, valor 23,6% maior que o de 2017 (R$ 4,23 bilhes). O volume recolhido em 2016 alcanou R$ 3,1 bilhes, enquanto em 2015 foram R$ 2,2 bilhes.
Fonte: G1
Diretoria Executiva da CONTEC
